Relatório de Gestão CMPC e Fale Conosco

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Divulgada a classificação dos projetos para o Edital 2012 da Lei de Incentivo


Proponentes devem entregar a documentação obrigatória desta etapa



Todos os anos, quando os proponentes de Arte, Patrimônio Cultural ou Esporte e Lazer entregam os projetos para o edital da Lei de Incentivo à Cultura e Desporto, sentem aquela ansiedade em saber logo se as suas ideias estão na lista dos aprovados do ano. Nesta sexta-feira, dia 3, o resultado desta espera está divulgado no Diário Oficial do Estado. Clicando neste LINK, é possível baixar e conferir a lista dos projetos aprovado no Edital 2012 da Lei de Incentivo.

Porém, o momento é de bastante atenção, pois começa outra etapa importante: a entrega dos documentos complementares obrigatórios. Vale lembrar que o período para apresentação da documentação obrigatória para acesso ao recurso é de cindo dias úteis, sendo de 10 a 16 de agosto. Veja quais são os documentos obrigatórios:

Pessoa Física
·         Uma cópia do RG e CPF;
·         Comprovante de endereço atualizado;
·         Certidão Negativa de Tributos Municipais (IPTU, ISS).

Pessoa Jurídica e Entidades Representativas de Classe
·         Certidão Negativa de Tributos Municipais (IPTU, ISS), atualizada;
·         Ata de Eleição e Posse do Representante Legal, registrada em Cartório e atualizada, ou outro instrumento jurídico de representação devidamente registrado;
·         Documentos do representante legal da Entidade (RG, CPF, comprovante de endereço).

Após a entrega da Documentação Complementar, o proponente deverá abrir conta bancária, específica para o projeto aprovado, e apresentar o comprovante de abertura da conta ao Setor Mecanismos de Financiamento (FGB).  Maiores informações, através do telefone 3224-2503, falar com Branca no Setor Mecanismos de Financiamento.

2 comentários:

Camille disse...

Que vergonha esse resultado, é um retrocesso à democracia e um processo seletivo do patrimônio direcionado a litigantes de má fé. Seria cômico se não fosse trágico! A lei de incentivo veste uma camisa de força e se entrega a maníacos desorientados. Nos vestiremos de preto e acenderemos uma vela de 7 dias pela morte do bom senso. Camille Russo, ativista cultural.

FGB disse...

A Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) esclarece que o resultado de projetos aprovados no Edital 2012 da Lei de Incentivo à Cultura, Esporte e Lazer não teve direcionamento "a litigantes de má fé". A Comissão de Avaliação dos Projetos é formada por um membro da FGB, um membro da Secretaria Municipal de Finanças (que verifica a questão da inadimplência) e três membros da sociedade civil.

Vale ressaltar que a sociedade civil possui claramente a maioria na composição da referida Comissão, e estes membros foram escolhidos pelos próprios cidadãos através do I Fórum Setorial Integrado do Conselho Municipal Políticas Culturais (CMPC) e Conselho Municipal Esporte e Lazer (COMEL), realizado no dia 17 de maio de 2012, no Cine Teatro Recreio.

A área de Patrimônio Cultural obteve a aprovação de projetos de treze segmentos do CMPC, comprovando a pluralidade de segmentos atendidos e evidenciando que não houve o sugerido direcionamento.

Outro ponto que é importante destacar é a questão dos projetos que foram desclassificados em virtude da inadimplência. O projeto do qual quaisquer de seus integrantes estivessem inadimplentes com as prestações de contas com a FGB, estaria automaticamente desclassificado. Tal medida se faz necessária, pois se trata de recurso público e é preciso responsabilidade ao lidar com ele.

Para finalizar, enfatizamos que o blog Cultura RB é um canal de diálogo, onde toda crítica, elogio, opinião, sugestão e afins têm seu espaço garantido. Todo comentário será aceito e debatido, desde que seja assinado. Agradecemos sua participação.

Cordialmente,

Equipe FGB.