Relatório de Gestão CMPC e Fale Conosco

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Informações sobre o Conselho Nacional de Políticas Culturais:



Foi prorrogado até 8 de agosto o prazo para a inscrição de eleitores e candidatos a delegados  ao  Conselho Nacional de Política Cultural e os colegiados setoriais. Para votar e ser votado, precisa ter pelo menos 18 anos e três anos de atuação (seja como autor, agente de leitura, bibliotecário, pesquisador e professor da área, editor, trabalhadores em geral na cadeia produtiva, criativa e mediadora da leitura, coordenadores e técnicos de projetos de leitura, feiras de livros, literatura na área pública, ONGs etc.).

O Conselho Nacional de Política Cultural  é um espaço da maior importância para valorizar e fortalecer a área do livro, leitura, literatura e bibliotecas. Para ajudar a construir e qualificar nossas políticas públicas de cultura e, particularmente, na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas. É fundamental que a área tenha candidatos a delegado nos estados debatendo e propondo temas e diretrizes para as políticas setoriais. Para isso, é necessário que as pessoas atuem na área se inscrevam como eleitores no portal do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br) e ajudem a divulgar as inscrições para o CNPC (e no nosso caso o Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura) nos municípios e estados.  Também é muito importante que as pessoas ligadas ao Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas estejam mobilizadas para conquistar, garantir e ampliar o espaço de discussão na Cultura.
 Algumas informações importantes e a lista de documentos para se inscrever:
O que é o CNPC:
O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Cultura (foi reestruturado a partir do Decreto 5.520, de 24/08/2005). Tem por finalidade “propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional”.

O CNPC é integrado pelos seguintes entes:
I – Plenário;
II – Comitê de Integração de Políticas Culturais;
III – Colegiados Setoriais;
IV – Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; e
V – Conferência Nacional de Cultura.

O CNPC e seu Plenário são presididos pela Ministra da Cultura e, em sua ausência, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Cultura (mais informações: www.cultura.gov.br/cnpc )
Os Fóruns Setoriais de Cultura:
As pessoas que atuam em áreas artísticas e culturais (Livro, Leitura e Literatura, Arquitetura e Urbanismo, Arquivos, Arte Digital, Artes Visuais, Artesanato, Circo, Cultura dos Povos Indígenas, Culturas Afro-Brasileiras, Culturas Populares, Dança, Design, Moda, Música, Patrimônio Imaterial, Patrimônio Material e Teatro) podem participar debatendo as temáticas do seu segmento e elegendo delegados estaduais, que, por sua vez, formarão o colégio eleitoral nacional para a escolha dos membros dos Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC.
Está disponível na plataforma virtual http://www.cultura.gov.br/setoriais/ a página com o formulário para cadastro. O eleitor deverá informar se também tem interesse em registrar sua candidatura a Delegado Estadual Setorial da área que atua. As Comissões Eleitorais Setoriais avaliarão e validarão o cadastro do eleitor e o registro de candidatura que preencherem os requisitos definidos. Confira no site os requisitos para participação.
 Após a fase de cadastramento, será disponibilizado na plataforma espaço para debates e a divulgação de propostas dos candidatos a Delegados Estaduais Setoriais. Encerrados os debates e eleitos os Delegados Estaduais Setoriais, estes se reunirão no Fórum Nacional Setorial para eleição dos candidatos aos Colegiados Setoriais do CNPC.
As reuniões dos Fóruns Nacionais Setoriais serão presenciais e poderão contar com 81 Delegados Estaduais Setoriais,  distribuídos entre as unidades da federação proporcionalmente ao número de eleitores validamente cadastrados em cada Fórum Estadual Setorial.
Documentação necessária  (providencie tudo antes de entrar no cadastro para não perder tempo)
Para participar como  eleitor, o interessado deve ter, no mínimo, 18 anos;  preencher o formulário de cadastramento (no site http://www.cultura.gov.br/setoriais/livro/cadastro/);  comprovar a atuação de três anos no setor em que deseja participar (no nosso caso, do Setorial Livro, Leitura e Literatura); e apresentar cópia digitalizada (em pdf ) dos documentos pessoais (RG e CPF), do seu currículo, diploma profissional (se tiver) e outros (ex.: certificados de agentes de leitura ou de outros cursos, atividades, trabalhos e/ou homenagens e prêmios que tenha recebido).
Para o cadastramento como  candidato a delegado estadual setorial  será necessário se cadastrar primeiro como eleitor e ao final do cadastro marcar a opção (desejo me candidatar a esse setorial);  tem um campo no cadastro chamado Carta Programa para você incluir pelo menos  3 propostas de diretrizes  para a nossa área (por exemplo: apoio às bibliotecas urbanas/rurais, formação de mediadores, agentes de leitura, festivais literários/feiras de livro ou o que achar importante para o desenvolvimento da área). Anexar uma  carta de apoio de alguma entidade com atuação na área do livro, leitura, literatura ou bibliotecas (pode ser da Secretaria de Cultura do seu Município, da Biblioteca Pública, de um Centro Cultural ou Ponto de Cultura que tenha biblioteca ou Ponto de Leitura, da Academia de Letras, de associação de escritores etc.) em que concorre  ou  de pelo menos dez eleitores da área ). Há um campo chamado Portfólio, que é para você incluir fotos, matérias de jornal e outras peças que possam ajudar a compreender a sua atuação (não é obrigatório).

Nenhum comentário: