... e quanto ao Sistema Municipal de Cultura

Capital acreana apresenta modelo e ações de política cultural inéditas em todo o país

O processo de construção e implantação do Sistema Municipal de Cultura - SMC em Rio Branco é e tem sido algo novo em todo o Brasil. Perceber isso e compreender as dificuldades locais implica em visualizar o cenário nacional e entender que, quando se trata de cultura e política cultural, é importante a participação pública, a auto-representação, e que o agentes culturais sejam, de fato, os pivôs da discussão.

O formato dos mecanismos de gestão cultural que compõe o SMC - o Cadastro Cultural, o Conselho e o Fundo de Cultura e a Lei de Patrimônio - também é inédito. Em virtude disso, Rio Branco tem tido destaque nas discussões das políticas públicas de cultura e servido como parâmetro para outros municípios.

“Em termos de criação e implantação de um modelo de gestão em que os instrumentos estejam inter-relacionados e garantam a auto-representação da sociedade, Rio Branco está na frente dos outros municípios brasileiros”, diz Marcos Vinícius Neves, presidente da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil, que participou do Fórum dos Dirigentes de Cultura das Capitais, em Recife (PE), na primeira semana do mês.

Essa inovação é resultado de um trabalho ousado e criativo do movimento cultural e da FGB, que foram capazes de construir um modelo inédito. “Essa característica fica visível principalmente no formato inovador do Conselho Municipal de Políticas Culturais, dividido em várias instâncias de participação direta e sem mecanismos tradicionais, como a existência de um presidente”, explica Marcos Vinícius. Segundo ele, outros municípios estão investindo no aperfeiçoamento de instrumentos já existentes, e conforme os resultados aqui obtidos, nosso sistema servirá de modelo para outras cidades.

Fórum dos Dirigentes de Cultura das Capitais

As articulações para a consolidação do Fórum dos Dirigentes de Cultura das Capitais acontecem desde 2005, mas só agora se concretizaram. “Essas articulações significam uma reação à importância demasiada que o Ministério da Cultura está dando ao diálogo com os estados, dessa forma, há uma distorção dentro do pacto federativo, já que é nos municípios que a cultura acontece e que está a maior demanda”, diz Marcos Vinícius.

Tanto assim que, de acordo com dados divulgados pelo MinC, dos mais de R$ 2 bilhões de gastos públicos com cultura em 2003, 55% corresponderam a recursos dos governos municipais, enquanto o governo federal teve só 12,6% e os estaduais com 32,4%.

Dessa forma, o Fórum dos Dirigentes de Cultura das Capitais foi legalizado e oficializado no final do ano passado, e no início deste ano Rio Branco se integrou ao processo por meio de uma reunião que faz parte de um calendário para o ano de 2008.

Participação ainda mais importante diante do fato que o Fórum das Capitais possui um assento no Conselho Nacional de Políticas Culturais, credenciando-se para participar das discussões em âmbito nacional, que estão girando em torno do Programa Mais Cultura, do Plano Nacional de Cultura – PNC e da implantação do Sistema Nacional de Cultura.

“O primeiro já foi aprovado, no entanto, ainda está em processo de formatação, pois sua aplicação ainda não está claramente definida. O segundo possui validade de 10 anos, por isso, vai orientar as políticas culturais até 2018, sendo então o instrumento central e de definição de toda política pública no Brasil nos próximos anos”, explica o presidente da FGB.

A implantação do Sistema Nacional de Cultura faz parte do eixo central da política do governo federal para a cultura, tendo em vista o protocolo de intenções assinado entre governo federal, municipal de estadual em 2005.

O Ministério da Cultura e o Congresso Nacional estão trabalhando no projeto de lei que estabelece o PNC e sua formatação final depende da pactuação do Plano Nacional através da realização de seminários regionais que devem contar com a participação da sociedade. Nesse processo, as capitais brasileiras estão se colocam à frente do processo para reafirmar a importância dos municípios nas discussões de gestão pública cultural.