Câmara recebe Sistema Municipal de Cultura

Rio Branco é pioneira na construção de política pública cultural

Na manhã desta quinta-feira (29), as Fundações Culturais Elias Mansour e Garibaldi Brasil, o Conselho Estadual de Cultura – Concultura e a sociedade civil, fizeram a entrega dos projetos de Leis que apresentam uma nova forma de administrar a cultura no município.

Seguindo recomendação da Procuradoria Jurídica, foram apresentados dois projetos de Lei: um do Sistema Municipal de Cultura, com três mecanismos de gestão – Cadastro Cultural, Fundo Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Políticas Culturais -, e a Lei do Patrimônio Cultural.

O vereador Márcio Batista destacou a lógica do sistema, que possibilita um controle social para a implantação e implementação das políticas públicas de cultura. “Não é possível afirmar que esta é uma proposta da FGB, mas sim, do movimento cultural”, disse.

O vereador lembrou que a Câmara assumiu o compromisso de participar da Conferência bem como aprovar o documento e as decisões lá tomadas, respeitando as inconstitucionalidades apontadas pela PROJURI.

“Esse documento expressa a vontade do movimento cultural de Rio Branco, e para o bem desse movimento, esse sistema vai ser aprovado”, afirmou.

Representando o Conselho Estadual de Cultura, Lenine Alencar afirmou que o documento apresenta caminhos claros para a administração cultural de forma a garantir a participação da sociedade civil.

“É importante que os vereadores não esqueçam que essa construção foi feita por pessoas que pensam e se preocupam com a cultura no Acre”, disse o artista.

Daniel Santana, presidente da Fundação Elias Mansour, lembrou que este é um processo contínuo e que Rio Branco, assim como os outros municípios, têm provado que é possível colocar a cultura como um ponto de pauta no calendário político.

“Rio Branco é pioneira no Brasil, trouxe para o plano das ações concretas o Protocolo de Intenções, assinado em 2005, o que leva a cultura para o nível de debate que ela merece, sendo tratada com a ampla participação da sociedade”, explicou Santana.

Marcos Vinícius Neves, Presidente da Fundação Garibaldi Brasil, expôs a preocupação com uma participação qualitativa da sociedade durante a conferência.

O secretário garantiu que a sociedade tem profundo conhecimento em relação ao conteúdo do documento.

“Esta Lei é de propriedade pública, e esse sistema vai funcionar porque a sociedade vai cobrar isso”, disse.

Além da implantação do Sistema Municipal de Cultura, o presidente prevê para o próximo ano a revisão dos marcos legais já existentes, como a Lei Municipal de Incentivo à Cultura e a reestruturação institucional da FGB.

Marcos Vinícius finalizou dizendo que a aprovação deste Sistema será um presente à capital acreana. “Rio Branco completa 125 anos no próximo dia 28, e este vai ser um grande presente”.