Recurso atenderá a produção cultural rio-branquense no segundo semestre do ano
No seu quarto ano de funcionamento, o Fundo Municipal de Cultura - FMC é um importante mecanismo de financiamento, na medida em que possibilita regularidade na realização de ações e projetos de produtores culturais de Rio Branco. Nesta quarta-feira, dia 1º de agosto, a Prefeitura de Rio Branco, através da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), lança o Edital 2012 do FMC, com o recurso de R$ 285mil voltado às áreas de Arte, Patrimônio Cultural e Esporte e Lazer, às 10h, no Centro Cultural Thaumaturgo Filho, bairro Manoel Julião.
Como em todos esses anos, o formato do Edital foi definido no âmbito do Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC, e Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMEL: discutido nas Câmaras Temáticas (CMPC) e Setoriais (COMEL) e deliberado em Fórum Setorial Integrado dos Conselhos, realizado no dia 17 de maio, no Cine Teatro Recreio.
Importante atentar para o fato de que há regras diferenciadas no Edital, para as áreas de Arte, Patrimônio Cultural e Esporte e Lazer, de acordo com a vontade da maioria dos conselheiros presentes, no Fórum que pautou o Edital 2012, a exemplo da natureza (ou tipo) de projeto a ser apresentado para concorrer ao recurso de sua área:
• Arte: contempla projetos voltados à Formação, Produção, Circulação, Intercâmbio, Manutenção de Grupos e Entidades e Pequenos Apoios;
• Patrimônio Cultural: contempla projetos voltados à Formação, Produção, Circulação, Manutenção de Grupos e Entidades, Pequenos Apoios e Eventos/Ações de Naturezas Integradas;
• Esporte e Lazer: contempla projetos voltados à Formação, Produção, Circulação, Intercâmbio, Manutenção de Grupos e Entidades, Pequenos Apoios e Eventos/Ações de Naturezas Integradas.
Os projetos podem ser apresentados na sede da FGB, no Parque Capitão Ciríaco, de 8 de agosto a 4 de setembro, no horário das 8h às12h e das 14h às 18h. A partir do lançamento, o edital estará disponível para download no blog www.culturarb.blogspot.com e no site www.riobranco.ac.gov.br. Para pessoas com dificuldade de acesso a Internet, a FGB disponibilizará cópia impressa do Edital, bem como computador para preenchimento dos Anexos. Procurar o serviço no Setor Mecanismos de Financiamento.
Sobre o FMC
O Fundo, criado em 2007 e implementado em 2008, é um dos mecanismos componentes do Sistema Municipal de Cultura - SMC, Lei Nº1676/2007. Funciona como instrumento de regulação e transparência na utilização de recurso público voltado à Cultura, acabando com a prática conhecida como “balcão”, na qual o produtor solicitava ajuda financeira diretamente ao presidente da FGB, que por sua vez concentrava em suas mãos a decisão de apoiar ou não determinada iniciativa. A partir da implementação do Fundo, o recurso é disponibilizado para a sociedade através de edital, pactuado pela sociedade civil no âmbito dos Conselhos (CMPC e COMEL), todos os anos. Diferente do sistema de renúncia fiscal empregado na Lei de Incentivo à Cultura, o FMC deposita o recurso direto na conta do projeto aprovado.
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