Por João Veras**
A realização da I Conferência Municipal de Cultura se aproxima. Nela será aprovada a redação de uma proposta de lei, a ser encaminhada aos poderes executivo e legislativo municipais, com vistas ao estabelecimento do Sistema Municipal de Cultura-SMC, este que será o marco jurídico para a área cultural no âmbito da cidade de Rio Branco.
O SMC integra o Sistema Nacional de Cultura que inclui, ainda, os sistemas federal e estaduais de cultura. O Município de Rio Branco firmou, em 2005, com o Ministério da Cultura-Minc, um Protocolo de Intenções, pelo qual se comprometeu em criar o seu sistema. É nesse contexto que a Fundação Garibaldi Brasil-FGB formulou uma proposta de formato legal e colocou para a apreciação crítica da sociedade.
Entre outras polêmicas contidas na referida proposta, tem chamado atenção a questão da inclusão do esporte e lazer no SMC. Tenho manifestado oposição a essa idéia.
O intento da minha discórdia, não significa, como querem induzir, propor a desintegração (do que, a rigor, ainda nem se integrou) da cultura com o esporte, tampouco a crença na impossibilidade da convivência ou de um divisionismo opaco.
Não se discute, nem se nega o fato de que o esporte é uma manifestação cultural. Reforçar a idéia de sistema de cultura e sistema de esporte distintos, não quer dizer a exclusão do esporte do campo conceitual da cultura, na sua forma mais ampla.
Não se trata de se colocar em oposição esporte e cultura. O que se pretende é que ambos tenham a sua autonomia no campo da gestão pública e que os seus envolvidos diretos possam manifestar-se nas suas respectivas arenas de complexidades próprias.
Todavia, ao incluir no SMC o esporte e lazer e o turismo (este último como uma possibilidade aventada) a FGB fere o compromisso firmado com o Minc, na medida em que desconfigura a lógica institucional do SNC.
A administração pública municipal, com tal idéia, não segue, também, a lógica das administrações públicas federal e estadual, estas que mantém mecanismos de gestão distintos para a formulação e execução de suas políticas públicas de cultura, esporte e lazer e turismo. No plano federal, por exemplo, a gestão das políticas de cultura, de esporte e lazer e de turismo, é da competência de seus respectivos ministérios. Reconhecer o direito a ter uma pasta própria e um orçamento próprio, no executivo, é, no mínimo, manifesto de respeito do gestor público frente às demandas sociais específicas da cultura, do esporte e lazer e do turismo.
A realização da I Conferência Municipal de Cultura se aproxima. Nela será aprovada a redação de uma proposta de lei, a ser encaminhada aos poderes executivo e legislativo municipais, com vistas ao estabelecimento do Sistema Municipal de Cultura-SMC, este que será o marco jurídico para a área cultural no âmbito da cidade de Rio Branco.
O SMC integra o Sistema Nacional de Cultura que inclui, ainda, os sistemas federal e estaduais de cultura. O Município de Rio Branco firmou, em 2005, com o Ministério da Cultura-Minc, um Protocolo de Intenções, pelo qual se comprometeu em criar o seu sistema. É nesse contexto que a Fundação Garibaldi Brasil-FGB formulou uma proposta de formato legal e colocou para a apreciação crítica da sociedade.
Entre outras polêmicas contidas na referida proposta, tem chamado atenção a questão da inclusão do esporte e lazer no SMC. Tenho manifestado oposição a essa idéia.
O intento da minha discórdia, não significa, como querem induzir, propor a desintegração (do que, a rigor, ainda nem se integrou) da cultura com o esporte, tampouco a crença na impossibilidade da convivência ou de um divisionismo opaco.
Não se discute, nem se nega o fato de que o esporte é uma manifestação cultural. Reforçar a idéia de sistema de cultura e sistema de esporte distintos, não quer dizer a exclusão do esporte do campo conceitual da cultura, na sua forma mais ampla.
Não se trata de se colocar em oposição esporte e cultura. O que se pretende é que ambos tenham a sua autonomia no campo da gestão pública e que os seus envolvidos diretos possam manifestar-se nas suas respectivas arenas de complexidades próprias.
Todavia, ao incluir no SMC o esporte e lazer e o turismo (este último como uma possibilidade aventada) a FGB fere o compromisso firmado com o Minc, na medida em que desconfigura a lógica institucional do SNC.
A administração pública municipal, com tal idéia, não segue, também, a lógica das administrações públicas federal e estadual, estas que mantém mecanismos de gestão distintos para a formulação e execução de suas políticas públicas de cultura, esporte e lazer e turismo. No plano federal, por exemplo, a gestão das políticas de cultura, de esporte e lazer e de turismo, é da competência de seus respectivos ministérios. Reconhecer o direito a ter uma pasta própria e um orçamento próprio, no executivo, é, no mínimo, manifesto de respeito do gestor público frente às demandas sociais específicas da cultura, do esporte e lazer e do turismo.
A Constituição Federal, a Estadual e a Lei Orgânica do Município de Rio Branco dão um tratamento distinto, em seções separadas, à cultura, ao esporte e lazer e ao turismo. O mesmo acontece quanto às leis federais. Não há confusão. A lei Rouanet, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura, não prevê financiamento para o esporte e lazer e o turismo... A Lei Pelé - que cria o Sistema Nacional de Desporto-SND - não dispõe sobre financiamento à cultura, nem esta integra os seus conselhos, seus órgãos gestores, seus mecanismos legais de financiamento. A lógica da legislação obedece a natureza da distinção do objeto das demandas públicas.
8 comentários:
Ouvidos para João.
Discordar é não concordar, estar em desacordo,"desafinar o coro dos contentes do seu tempo..." a tal discórdia, é desinteligência, portanto como diz o João Veras: "não se desintegra o que ainda nem se integrou".A capacidade de insistir na sensatez é que faz de João um ser ajuizado. João é um homem prudente e por isso merece ser ouvido pelas autoridades da área cultural e muito mais ainda pelos produtores de cultura .Ouvidos para João, ele tem muito a contribuir na construção de um sistema de cultura mais ajustado com os demais sistemas brasileiros de cultura.Não vamos inventar a roda nem a pólvora.
concordo plenamente.
cadê o zé leite, a lúcia, o marquinhos e seu povo da fgb?
Antes de mais nada queria dizer que todo aquele que se esconde no anonimato, perde muito da razão que poderia ter, mas o que me leva a respondê-lo é no sentido de lembrá-lo que o meu posicionamento já foi explícitado em texto que mandei para este blog. Sinto que na oportunidade não houvesse nenhum comentário de sua parte, mas a oportunidade ainda existe e até porque o meu ponto de vista ficou claro e público em todas as minhas intervenções quando da discussão dos vários documentos e creia não tenho problema algum em debatê-lo em qualquer arena, mesmo porque tive oportunidade de conviver com as questões relativas as artes, ao turismo e ao patrimônio como gestor público em um município que embora tenha uma população de mais de um milhão habitantes, apresenta caracteristicas que se assemelham muito a nossa realidade.
Gostaria que você, se é que posso tratá-lo assim, pudesse se revelar, ficaria o debate mais esclarecedor.
Zé Leite
da educação, das manifestações culturais e mais recentemente do jornalismo.
Não importa o nome ou sobrenome, pois é, então...
Prá mim Zé Leite, só mesmo o Chalub.Prefiro ficar anônimo, alias é para poucos o bom anonimato,me desculpe você que assina como Zé Leite.Posso assinar como Garibaldi ou Elias Mansour, isso não vai mudar em nada.Vale o que tá escrito, não quem escreveu, vale a proposta, não importa se do João ou do Marcos.
nervosinho esse rapaz de nome zé leie, né? Pq que ele não debate o texto do veras ao invés de ficar querendo saber quem são os anônimnos?
(afonso, da cultura e do desporto)
Só uma questão de esclarecimento: Zé Leite, assim como o João Veras e outras pessoas, também enviou um texto ao blog. Este foi 'postado' no mês passado. Ele está dividido em duas partes, nos seguintes links:
http://culturarb.blogspot.com/2007/09/cultura-do-esporte-e-lazer-parte-i_24.html
http://culturarb.blogspot.com/2007/09/cultura-do-esporte-e-lazer-parte-ii.html
Esperamos que mais pessoas enviem suas opiniões, artigos e reflexões para serem publicadas com suas devidas assinaturas.
O texto pode ser enviado para: fundacaogaribaldibrasil@gmail.com
Até+
=)
É, tá esquentando o debate, acho que vai ser a melhor conferência da cultura do Acre, pois já tem grupos se articulando e coisa e tal. Bom demais!
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