Recursos
para projetos culturais resultam da renúncia fiscal
Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, Preservação e
Manutenção do Patrimônio Histórico e Cultual do Município de Rio Branco, Lei
Nº. 1.324/99, que estava aberto desde o dia 15 de maio, encerra o prazo para
entrega dos projetos hoje, 03 de junho, no horário das 08 às 12 e das 14 às 18
horas, na sede da Fundação Garibaldi Brasil, Parque Capitão Ciríaco, Av. Dr. Pereira
Passos, nº 225, Seis de Agosto.
Este ano, a Lei de Incentivo
à Cultura conta com recuso total de R$ 540.000,00, que será dividido 50% para
cada área.
A Lei de Incentivo funciona
com base de renuncia fiscal, onde o poder público abre mão da cobrança de um
percentual imposto, para que a empresa (iniciativa privada) passe a investir em
ações culturais, através da troca o bônus referente ao financiamento de projeto
aprovado.
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