O edital 2013 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura lançado
em maio, teve prazo encerrado para entrega de projetos nesta segunda-feira, 03
de junho. Foram apresentados no período de 20 dias, 117 projetos, sendo: 47 para
Patrimônio Cultural e 70 para Arte.
Na terça-feira, 04, a Fundação Garibaldi Brasil fez a
entrega dos envelopes lacrados com os documentos para a comissão de
avaliação, que irá analisar desde a avaliação curricular comprovada do
proponente à relevância do projeto para área e segmento.
Serão classificados os projetos que atingirem no mínimo 70% do total de pontos possíveis na somatória dos critérios de avaliação (100%).
A avaliação será feita no prazo de 20 dias pela comissão de
análise de projetos, composta por: Carlos André, representante de Arte do
Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC); João Guedes, área de
Patrimônio do CMPC; Elizabeth Spech, Arte e Patrimônio do CMPC; Karla Kristina
da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil; e Sâmya Ester, Secretaria
Municipal de Finanças.
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura serve para
impulsionar financeiramente as práticas das áreas de atuação da Fundação
Garibaldi Brasil: Arte e Patrimônio Cultural. O recurso disponível para este
edital é de R$ 540.000,00, destinados aos projetos selecionados e contemplados
por área.
O mecanismo de financiamento - Lei de Incentivo à Cultura -
funciona com base de renúncia fiscal, onde o poder público abre mão da cobrança
de um percentual imposto, para que a empresa (iniciativa privada) passe a
investir em ações culturais, através da troca do bônus referente ao valor do
projeto aprovado.
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