A Prefeitura de Rio Branco por meio da Fundação Garibaldi
Brasil lança o edital 2013 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, Preservação
e Manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Rio Branco, Lei
N° 1.324/99.
A abertura oficial do edital acontece nesta quarta-feira, 08,
às 09 horas, no jardim da Prefeitura, Centro. Durante a solenidade de
lançamento será apresentado fragmentos de projetos contemplados em 2012.
A Lei de Incentivo à Cultura é um instrumento de apoio às
iniciativas culturais realizadas em Rio Branco. Qualquer artista (pessoa física
e pessoa jurídica) que tenha mais de um ano de atuação na área cultural pode
inscrever projetos para concorrer aos benefícios da Lei. Mas, antes o candidato
deve fazer um cadastro cultural, gratuito, na sede da Fundação Garibaldi Brasil
(FGB), no Parque Capitão Ciríaco.
Para o edital deste ano (2013) será disponibilizado
R$540.000,00 aos projetos selecionados e contemplados. O total de recurso será
dividido em 50% para cada área de atuação da Fundação Municipal de Cultural
Garibaldi Brasil: Arte e Patrimônio Cultural. O valor máximo por projeto será
de R$15 mil para Pessoa Física, R$ 30 mil Pessoa Jurídica e R$ 40 mil para
Entidades Representativas de Classe com atuação da área Cultural.
O formato do edital foi definido em construção participativa
durante as reuniões das câmaras temáticas, colegiados e Fórum Setorial
Integrado de Arte e Patrimônio Cultural, do Conselho Municipal de Políticas
Culturais.
Lei de incentivo, como
funciona?
A Lei de Incentivo à Cultura funciona com base de renuncia
fiscal, onde o poder público abre mão da cobrança de um percentual imposto,
para que a empresa (iniciativa privada) passe a investir em ações culturais,
através da troca do bônus referente ao financiamento de projeto aprovado.
Roberta Marisa (Assessoria FGB)
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