Cultura, a pauta da vez

Entenda um pouco sobre a movimentação nacional relacionada à cultura

Durante a II Conferência de Cultura de Rio Branco, o presidente da Fundação Elias Mansuor, Daniel Zen, apresentou dois importantes movimentos que estão acontecendo nacionalmente. A “Vota Cultura – Semana Nacional pela Cultura no Congresso”, desenvolvido pelo Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura e o “Recultura” encabeçado pela Central Única das Favelas (CUFA).

O primeiro tem como objetivo sensibilizar os representantes em relação a cultura, realizando durante essa semana, até o dia 25 de setembro, atividades culturais afim de conscientizar e mobilizar a aprovação de projetos de lei que estão tramitando no congresso relacionados as classe cultural. Atualmente, há mais de 408 propostas relacionadas à cultura em tramitação no Congresso Nacional, dentre Projetos de Lei; Projetos de Emendas à Constituição-PEC’s. Saiba mais lendo aqui

Já o Recultura é um manifesto que defende um marco regulatório específico da atividade cultural, formada por artistas, produtores, empresas, organizações, trabalhadores, gestores públicos e privados, atuantes dos mais variados segmentos da cadeia produtiva. Com a intenção de conscientizar a sociedade no sentido de valorizar a cultura como um eixo estratégico de desenvolvimento econômico, social e humano, o evento discute a Lei Complementar nº 128 de 19/12/2008 que, segundo as classes representativas presentes, não atinge alguns segmentos da cultura. Para mais informações acesse aqui, ou para assinar o manifesto, basta clicar aqui.

Aprovações na Câmara dos Deputados

Ao que parece, a conscientização do Congresso iniciado no dia 21 já começa a fazer efeito. Nesta quarta-feira, 23 de setembro, a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados votou e aprovou duas propostas estruturantes para cultura, sendo eles o Plano Nacional de Cultura (PNC) e a Proposta de Emenda Constitucional que vincula receitas orçamentárias para a área cultural, a PEC 150.

O Projeto de Lei do PNC (PL nº 6.835/2006) tramita na CEC e orientará as políticas culturais para daqui a dez anos. Trata-se do primeiro planejamento de longo prazo no setor, elaborado com base em debates e estudos realizados desde 2003, com intensa participação da sociedade. Ao mesmo tempo municípios e estados estão fazendo este mesmo movimento. Em Rio Branco o Plano Municipal de Cultura iniciou com discussões dentro do Conselho Municipal de Cultura.

Já a PEC 150/2003 tramita em comissão especial do Congresso Nacional prevê, ao ser aprovada, acrescentar à Constituição Federal uma emenda que eleva o patamar do orçamento da Cultura vinculando para a área de 2% do orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios.

Segundo o twitter do Ministério de Cultura, os dois projetos foram aprovados hoje. Mas esse é apenas o começo do processo. Depois disso as propostas ainda vão ser encaminhadas à Plenário da Câmara dos Deputados, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) para só depois serem levadas para o Senado Federal.

Clique aqui e leia matéria sobre as aprovações do PEC e do PN.