Definido o resultado do I edital do Fundo Municipal de Cultura

Acabou a expectativa para os produtores culturais que apresentaram projetos para o I Edital do Fundo Municipal de Cultura de 2009. O resultado pode ser visto aqui, ou no site da Prefeitura de Rio Branco. Mas atenção! Aqueles que encontraram o seu nome na lista dos aprovados ainda terão outra etapa de trabalho para cumprir. Conforme especificado no edital, os proponentes dos projetos aprovados deverão comparecer a Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil no prazo máximo de três dias úteis com a documentação complementar. Sua apresentação dentro do prazo especificado é obrigatória para o acesso ao recurso. Quem ultrapassar o prazo, também perde o direito aos recursos, que serão destinados a outro projeto. Confira abaixo a documentação exigida aos projetos aprovados:

Documentos Complementares – Pessoa Física

• 1 cópia RG;
• 1 cópia do CPF;
• 1 cópia do comprovante de regularização do CPF;
• 1 cópia de comprovante de residência;
• 1 cópia da Certidão Negativa de Débitos Municipais – CND;
• 1 cópia do Cadastro de Beneficiário de Recursos do Fundo Municipal de Cultura – FMC (opção 51), a ser emitido pelo Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC da Prefeitura Municipal;
• 1 cópia de comprovante de conta corrente bancária;
• Termo de Responsabilidade assinado pelo proponente constante no Formulário de Inscrição Anexo I;
• Documentação comprobatória do Currículo.

Documentos Complementares – Pessoa Jurídica

• 1 cópia do Estatuto da Entidade, registrado em Cartório;
• 1 cópia de Inscrição do CNPJ;
• 1 cópia de Certidão Negativa de Débitos Municipais – CND;
• 1 cópia de Certidão Negativa de Tributos Federais;
• 1 cópia de Certidão Negativa de Regularidade Previdenciária;
• 1 cópia da Ata de Eleição e Posse do representante legal, registrada em Cartório e atualizada, ou outro instrumento jurídico de representação, devidamente registrado.

Para o Representante Legal da Entidade:

• 1 cópia dos documentos (RG, CPF com comprovante de regularização do CPF), e 1 cópia de comprovante de endereço;
• 1 cópia do Cadastro de Beneficiário de Recurso do Fundo Municipal de Cultura – FMC (opção 51), a ser emitido pelo Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, da Prefeitura Municipal;
• 1 cópia de Comprovante de Conta Bancária;
• Termo de Responsabilidade assinado pelo proponente, constante no Formulário de
• Inscrição Anexo I;
• Documentação comprobatória do Currículo.

Maiores informações, através do telefone 3224-0869.