Questão de Ordem – Uma observação feita à coordenação de um fórum ou conferência, com o intuito de conservar ou lembrar alguma norma da reunião. Qualquer conselheiro pode, quando achar necessário, pedir a palavra a fim de levantar questão de ordem, formulada em termos claros e precisos. É feita também como uma solicitação de esclarecimento a respeito da forma de condução dos trabalhos. Neste caso, pode se pedir uma questão de esclarecimento. Questão de encaminhamento – Uma sugestão para operacionalizar as propostas e decidir o que vai ser feito, facilitando a organização e o andamento dos trabalhos. Uma questão de encaminhamento pode ser colocada em votação.
Em Regime de Votação – Encerrada a discussão, expostas, explicadas e defendidas todas as propostas, elas são submetidas à votação. Quando anunciada, não é mais concedida a palavra, salvo por questão de ordem. O conselheiro pode votar contra ou a favor, ou ainda se abster, ou seja, anular o seu voto.
Ata – É um texto construído para registrar cada reunião. No documento deve constar a natureza e o resumo da discussão, o dia, a hora e o local de sua realização, o nome de quem a coordenou e dos conselheiros presentes; as declarações de votos transcritas na íntegra, bem como as propostas apresentadas, aprovadas ou não.
Regimento Interno – Conjunto das normas que devem ser seguidas durante a reunião ao qual se refere. Qualquer instância de um conselho, seminário, fórum, conferência ou plenária tem um regimento interno que regulamenta o seu funcionamento.
Quorum – Número mínimo, estabelecido no Regimento Interno, necessário de conselheiros para que uma reunião aconteça.
Reuniões Ordinárias e Extraordinárias – A primeira é a que está acertada com antecedência e obedece a um calendário fixo. A segunda não está prevista no calendário oficial, mas é necessária para resolver uma questão de urgência.
Fórum – Espaço de discussão de um determinado tema. Nesta reunião, são expostas idéias, opiniões, informações e realizadas reflexões sobre elas. Qualquer segmento ou organização pode realizar um Fórum.
Conferência – Tem o objetivo de verificar como está o desenvolvimento de determinada política no âmbito local, estadual e/ou nacional. Assim, com periodicidade de dois, três ou quatro anos, são realizadas novas conferências para avaliar o seu desenvolvimento e estabelecer modificações e novas metas. Aqui, há um caráter oficial que não existe no Fórum.
Plenária – Grupo de pessoas reunidas que, inscritas devidamente e conforme o regimento interno, são habilitadas a voz e voto em um fórum ou conferência. Temos, portanto, a plenária da conferência ou a plenária do fórum, que delibera e decide por alguma coisa.
PPA – Plano Plurianual – Instrumento que normatiza o planejamento de médio prazo, com definições, objetivos e metas de um governo para sua gestão. Em Rio Branco, o Conselho Municipal de Cultura deve criar o PMC – Plano Municipal de Cultura com as prioridades de desenvolvimento das áreas culturais, para que qualquer gestor o inclua em seu PPA.
PNC – Plano Nacional de Cultura – É um conjunto de estratégias e diretrizes para a execução de políticas públicas na área cultura nos próximos dez anos, e que está sendo elaborado com a participação da sociedade brasileira, através de seminários, audiências e será aprovado em Conferência Nacional.
SNC – Sistema Nacional de Cultura – Implantado pelo Ministério da Cultura, oferece diretrizes, critérios e orientações para as políticas públicas da cultura desenvolvida em todos os estados e municípios do país. Ao implantar o seu Sistema Municipal de Cultura, Rio Branco foi o primeiro município a cumprir integralmente os requisitos do SNC.
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