FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

A Prefeitura de Rio Branco, Fundação Garibaldi Brasil e comunidade cultural lançaram na manhã desta quarta-feira (21), em solenidade no Parque Capitão Ciríaco, os primeiros Editais do Fundo Municipal de Cultura, conforme dados a seguir:

A – Edital destinado a projetos de formação
·Recurso previsto: R$ 60.000,00
·Limite de recurso por projeto: R$5.000,00
·Inscrições: 21/05 a 18/06
·Avaliação: 20/06 a 08/07
·Resultado: 09/07
·Prazo de execução: 6 meses

B – Edital destinado a projetos de produção / circulação:
·Recurso previsto: R$45.000,00
·Limite de recurso por projeto: R$5.000,00
·Inscrições: 21/05 a 18/06
·Avaliação: 20/06 a 08/07
·Resultado: 09/07
·Prazo de execução: 6 meses

Obs: Para o próximo mês, já está previsto o lançamento de um Edital destinado a projetos de intercâmbio, com recurso de R$ 40.000,00.

SAIBA MAIS:

O que é o Fundo Municipal de Cultura?
É um instrumento de financiamento das políticas públicas municipais nas áreas de Artes, Esportes e Patrimônio Cultural, funcionando por meio de editais, de forma a democratizar o acesso aos recursos disponíveis, efetivando a transparência no processo de apoio cultural.

Qual o objetivo?
Apoiar as manifestações culturais com base no pluralismo, na diversidade, nas vocações e no potencial de cada comunidade, preferencialmente áreas e segmentos menos estruturados e organizados, bem como o fortalecimento das Câmaras Temáticas.

Quem pode usufruir desse financiamento?
Pessoas inscritas no Cadastro Cultural do Município de Rio Branco, que pode ser feito na Sede da Fundação Garibaldi Brasil ou durante as reuniões do Sistema Municipal de Cultura.

Quem vai avaliar os projetos apresentados aos Editais do Fundo Municipal de Cultura?
A apreciação e aprovação dos projetos apresentados ficam a cargo de uma comissão composta através da deliberação do Colegiado dos Fóruns Setoriais, uma instância do Conselho Municipal de Cultura.

Qual é o recurso anual disponível para o Fundo Municipal de Cultura?
O valor em 2008 é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que deve ser disponibilizado por meio de vários editais a serem lançados durante o ano.

Quantos editais ainda serão lançados?
Essa quantidade de editais, bem como o foco de cada um, os seus prazos e valores serão decididos pela sociedade civil de acordo com as demandas apresentadas nas Câmaras Temáticas de Cultura. As deliberações finais acontecem nas reuniões das Plenárias dos Fóruns Setoriais, onde os produtores culturais devem votar e defender suas propostas.

É o mesmo processo da Lei Municipal de Incentivo à Cultura?
O maior diferencial é que a Lei Municipal de Incentivo à Cultura é de renúncia fiscal, uma Lei de mecenato. Os contemplados em editais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura não têm acesso direto ao recurso, precisam buscar patrocínio para troca de bônus.

Isso não acontece no Fundo Municipal de Cultura, de natureza contábil especial, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido, mediante Editais específicos. Como conseqüência de uma forma de apoio mais direta, os prazos podem ficar mais curtos, sendo possível agilizar o acesso ao financiamento e a execução dos projetos.