*Texto - publicado no jornal O Rio Branco no dia 06.09.07 - para o qual a FGB concendeu um artigo de esclarecimento - publicado no mesmo jornal no dia 14.09.07 e neste blog, na data de 12.09.07.
Dalmir Ferreira (Artista plástico e presidente do Conselho Estadual de Cultura).
Em processo deflagrado pela Fundação Garibaldi Brasil (FGB), desde 18 do mês agosto, com as reuniões preparatórias para a I Conferência Municipal de Cultura, onde foi apresentada a pré-proposta do sistema municipal de cultura, bem como a agenda, pauta, formato e metodologia da conferência, prevista para o mês seguinte.
Esses procedimentos sendo parte do Sistema Nacional de Cultura foram precedidos pela assinatura de um protocolo de intenções dos chefes do executivo estadual e municipal. Conforme esse sistema, a Prefeitura junto a Fundação Elias Mansour e o Conselho Estadual de Cultura deveriam implementar entre outras a proposta de criação do Conselho Municipal de Cultura de Rio Branco. A proposta, no entanto, foi elaborada exclusivamente pela Fundação Garibaldi Brasil que, mesmo após ouvir produtores das diversas áreas da cultura e do desporto, optou pelo velho e desgastado personalismo, nem sempre aberto à construção coletiva, e até hostil às divergências.
Dessa forma, a FGB trouxe para as discussões dos painéis temáticos uma proposta acabada, afirmando ser a melhor (coisa que só serve a quem precisa de tutela). Não buscou, nessas discussões, incentivar a participação da classe artística (que esteve quase totalmente ausente ao referido fórum). Ao invés disso, trouxe além de oportunos novos aliados, sua equipe de funcionários em peso, cujo corporativismo foi decisivo nos resultados das votações das propostas, que além do mais, exigiam pressa pelo pouco tempo que resta para a apresentação da proposta à Câmara Municipal, sendo bom lembrar que a FGB teve três anos para apresentá-la.
Ora, não é papel do chefe de alguma instituição elaborar proposta no sentido de abertura do poder! Não é democrático! São as classes produtoras que devem dizer o que querem e como querem. Deve ser essa a intenção que orienta a criação do conselho. Bom ou ruim, as classes é quem deveriam ser responsáveis pela sua construção. Aceitar sugestões sim, mas não a tutela, que é coisa dos mentalmente incapazes.
Nesse contexto, é bom observar que quase todos os conselhos criados e tutelados pelo governo, são inócuos, são apêndices inoperantes que servem apenas para referendar decisões já tomadas. Não representam, necessariamente, a inserção do povo no poder. Quem quiser efetivamente ajudar deve vir para o meio e participar. Quem usa o poder para sobreviver não está preocupado com cultura, está preocupado, sim, é com a própria sobrevivência, num parasitismo incapaz de vislumbrar formas mais dignas de luta e que está se tornando um vício no nosso Estado.
Pedro Demo afirma que quando o Estado anuncia participação, é de se desconfiar, pois deve vir numa proposta aparentemente avançada, mas quase sempre desmobilizante, o que não é uma perversidade, mas uma lógica dinâmica do poder. Por isso o cidadão, que não pode ser criado por decreto, precisa organizar-se para defender seus direitos e assim construir uma sociedade que funcione pelas regras do jogo democrático. Os fenômenos participativos, sobretudo nas formas de organização da sociedade civil, devem ter pelo menos quatro marcas qualitativas para ter qualidade política: representatividade, legitimidade, participação da base e planejamento participativo independente.
Vencido esse estágio preliminar das discussões sobre as propostas que antecedem a Conferência Municipal, as classes que trabalham com as áreas de Artes, Patrimônio Cultural, Esportes, Turismo e Lazer devem buscar uma profunda reflexão sobre seus anseios e a proposta do Governo Municipal e, se possível, reelaborar alternativas possíveis para apresenta-la na conferencia.
O fato é que anteriormente já se havia acenado para a possibilidade de unir Artes e Patrimônio Cultural numa secretaria e Esporte, Turismo e Lazer em outra secretaria, que foi propositalmente esquecido pela proposta da FGB, mas que agora surge novamente, com peso a exigir solução. Se quisermos que Rio Branco seja um município minimamente organizado, aí não haverá outra alternativa. Na grande maioria dos municípios brasileiros é assim, esporte é uma coisa, cultura é outra. No próprio Estado a coisa já funciona como deveria. No município, porém, algumas mentes ainda lutam para perceber essa realidade. Lamentavelmente...
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