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segunda-feira, 8 de julho de 2013

Começa hoje prazo para entrega de documentos dos projetos aprovados na Lei de Incentivo a Cultura



O período para entrega da documentação dos classificados no Edital 2013 da Lei Municipal de Incentivo a Cultura, promovido pela prefeitura de Rio Branco e organizado pela Fundação de Cultura Garibaldi Brasil, acontece de 08 a 11 de julho. 

Os proponentes devem apresentar todos os documentos, atualizados, na sede da Fundação Garibaldi Brasil, Av. Dr. Pereira Passos, n 225, Bairro Seis de Agosto, Parque Capitão Ciríaco, nos horários das 8h às 12h e de 14h às 17.

O diretor presidente da Fundação Garibaldi Brasil, Rodrigo Forneck, explicou que na possibilidade de o candidato deixar de apresentar algum dos itens obrigatórios, no prazo exigido, o projeto automaticamente será desclassificado.

A documentação obrigatória para pessoa física é: cópia do RG e CPF, comprovante de endereço, certidão negativa de tributos municipais (IPTU, TSS) e certidão negativa de tributos estaduais.


Pessoa Jurídica e Entidades Representativas de Classe: certidão negativa de tributos municipais (IPTU, ISS), certidão negativa de tributos estaduais, ata de eleição e posse do representante legal, registrada em cartório, ou outro instrumento jurídico de representação devidamente registrado, documentos do representante legal da entidade (RG, CPF, comprovante de endereço e certidões negativas de tributos municipais e estaduais).

As datas seguem o cronograma do edital, anexo 10. 

Cronograma Edital 2013 – Anexo 10
Envio e Divulgação do RANKING para o Diário Oficial do Estado - DOE
01/07/2013 (segunda-feira)
Período para Interposição de Recurso dois (2) dias úteis
02 e 03/07/2013 (terça e quarta-feira)
Prazo para Análise e Respostas aos Pedidos de Interposição de Recurso (2) dois dias úteis
04 e 05/07/2013 (quinta e sexta-feira)
Período para Apresentação da Documentação Complementar Obrigatória para Acesso ao Recurso: quatro (4) dias úteis
08/07/2013 (segunda-feira) à 11/07/2013 (quinta-feira)    
Envio e Divulgação do Resultado Final no Diário Oficial do Estado - DOE 
12/07/2013 (sexta-feira)

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