O processo de construção
O marco inicial do processo de construção coletiva do Plano foi a organização de um diagnóstico da cultura local, produto do I Fórum Municipal de Cultura,realizado de setembro a novembro de 2005, em 11 reuniões, com 440 participantes.
O Marco Legal do Plano é a Lei N°
1.676/2007, do Sistema Municipal de Cultura de Rio Branco (SMC), que atribui ao
Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), em corresponsabilidade com a
Fundação Garibaldi Brasil, a função de construir um Plano para a Cultura, a ser
discutido e deliberado na instância máxima de participação do CMPC: a
Conferência.
A peleja para a construção do Plano
tem um lastro que legitima o processo: seis anos de discussão envolvendo artistas
e fazedores das áreas de Arte e Patrimônio Cultural, no âmbito de diversas
instâncias: 3 fóruns temáticos em 2009, 5 em 2010, 1 em 2011, com 1804
participantes envolvidos.
Em 2009, as 18 Câmaras Temáticas,
sendo nove de Arte e nove de Patrimônio Cultural do CMPC, realizaram 174
reuniões com a presença de 411 conselheiros, para atualização e aprofundamento
do diagnóstico construído em 2005. Em 2010 foram 99 reuniões com 402
conselheiros, ao longo das quais foram construídas propostas de ações para o
Plano.
Em 2011, a FGB, com o suporte da
consultoria do Professor Dr. José Márcio Barros e Giselle Lucena, do
Observatório da Diversidade Cultural (Belo Horizonte/MG), realizou a
sistematização das propostas oriundas de Conferências, Encontros Setoriais e
das diversas instâncias do CMPC, por segmento de Arte e Patrimônio Cultural.
Na sequência, em Seminário Interno:
FGB e parceiros da Rede Acreana de Cultura (RAC), com a presença de
representantes do MinC/AC, IPHAN/AC, UFAC, SEBRAE/AC, FEM, Centro de Multimeios/SEME,
conselheiros da CEC e dos Colegiados de Arte e Patrimônio Cultural do CMPC –
realizou o trabalho de construção de um diagnóstico do cenário atual da
experiência do SMC, que teve como resultado a elaboração de uma proposta de
Sumário, bem como de Princípios e Objetivos para o Plano.
Em seguida, voltou-se à elaboração de
propostas de Diretrizes, consolidada em reunião com a presença de todos os
parceiros citados acima, e simultaneamente deu início à elaboração de textos
sobre a realidade atual dos segmentos de Arte e Patrimônio Cultural, com o
apoio de Flávia Burlamaqui, a contribuição de conselheiros e parceiros, e as
orientações da consultoria.
Essa etapa do processo foi concluída
em reunião com os consultores, na qual foi consolidada uma Proposta já contendo
Princípios, Objetivos, Diretrizes, Estratégias e Propostas de Ações, além de um
texto propondo uma metodologia para o processo de avaliação e monitoramento do
Plano.
O passo seguinte foi colocar a
proposta em discussão no âmbito do CMPC, onde 317 conselheiros de Arte e
Patrimônio protagonizaram 29 reuniões discutindo a proposta de Plano.
Para além do Conselho, foram
realizadas mais quatro reuniões em áreas rurais (Pólos Agroflorestais Benfica,
Hélio Pimenta, Custódio Freire e Geraldo Fleming), com 81 participantes, e uma
com Associação de Moradores e Conselhos das Regionais Administrativas de Rio
Branco, com 33 participantes.
Na III Conferência de Cultura de Rio
Branco - gestores, conselheiros do CMPC, artistas e fazedores de Arte e Patrimônio
Cultural – discutiram e deliberaram os Princípios, Objetivos,Diretrizes, Estratégias, Ações e Metasdo PlanoMunicipal de
Cultura, pactuando para os próximos dez anos os rumos da política pública para
a Cultura de Rio Branco.
Os Planos e os
Sistemas consolidam um ao outro, e estabelecem caminhos para a concretização de
ambos, sendo, portanto, instrumentos de planejamento estratégico que organizam,
regulam e norteiam a execução de políticas culturais. Com a aprovação do Plano
Municipal de Cultura pela Câmara de Vereadores, esse processo ganha
estabilidade jurídica e fica assegurada a sua continuidade enquanto Política de
Estado.
Hoje, 18 de dezembro de 2012, o Projeto de Lei do Plano será
discutido, aprovado e transformado em Lei, no âmbito da Câmara de Vereadores.
Logo após, a Lei será sancionada pelo Prefeito, a partir do que norteará as
políticas culturais de Rio Branco nos próximos 10 anos, contribuindo assim para
o fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura - SMC, uma vez que conferirá a
ele conteúdos e compromissos, através de suas ações, estratégias e metas.
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