Termina hoje, as 18h, o prazo para a apresentação de projetos no edital 2010 da Lei Municipal de Incentivo a Cultura e ao Desporto. É necessário trazer todos os documentos obrigatórios mencionados no edital e o projeto deve ser preenchido no formulário disponível no blog Cultura RB, com seus específicos anexos. O proponente do projeto deve ter o Cadastro Cultural de Rio Branco, sendo que o período para inscrição no cadastro vai ate hoje às 17h. O projeto deve ser entregue com 5 copias de cada formulário e anexo pedido para a categoria em que está sendo inscrito.
Documentação obrigatória a ser anexada ao projeto:
a) Pessoa Física:
- Uma cópia do RG e CPF.
- Comprovante de regularização de CPF.
- Comprovante de endereço atualizado.
- Certidão negativa de Tributos Municipais (IPTU, ISS).
b) Pessoa Jurídica e Entidades Representativas de Classe:
- Uma cópia do Estatuto da Entidade, registrado em Cartório.
- Uma cópia de Inscrição do CNPJ.
- Certidão Negativa de Tributos Municipais (IPTU, ISS).
- Ata de eleição e posse do representante legal, registrada em Cartório e atualizada, ou outro instrumento jurídico de representação devidamente registrado.
- Documentos do representante legal da Entidade (RG, CPF com comprovante de regularização do CPF, comprovante de endereço).
- Relatório das atividades executadas, ou Currículo da entidade, comprovando sua atuação continuada há, no mínimo, um (1) ano
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