Relatório de Gestão CMPC e Fale Conosco

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Comunique-se!

A 1ª Conferência Estadual de Comunicação é uma boa oportunidade para atuantes na área discutirem os principais problemas da comunicação


Chacrinha já dizia, “Quem não se comunica se trumbica”. E por incrível que pareça, as pessoas que trabalham na área da comunicação são famosas por terem uma grande dificuldade de se comunicarem. Não se trata de fazer matérias pra jornais ou boas campanhas publicitarias, mas de discutirem entre si sobre a área em que atuam. Mas as coisas podem começar a mudar. Acontece nesse mês a 1ª Conferência Estadual de Comunicação, que será realizada nos dias 30 e 31 deste mês que tem como tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital".

A utilização correta das concessões públicas, formas de garantir condições para que os cidadãos possam distribuir os conteúdos que produzem, a utilização dos vários meios de produção, o projeto de lei Azeredo, entre outros temas vão ser debatidos durante o evento, e também na Pré-Conferência que acontece na Filmoteca Acreana no próximo dia 16.

As discussões vão acontecer através dos três eixos temáticos de produção de conteúdo; meios de distribuição; e cidadania: direitos e deveres. Na última sexta-feira foi composta a comissão organizadora, formada por 10 membros e seus suplentes. Tanto a comissão organizadora quanto o conjunto de delegados que seguirão para a fase nacional em Brasília devem conter 20% de representantes da esfera governamental, 40% da sociedade civil e outros 40% nomeados por empresas do setor de comunicação de todos os meios.

Moção

Os Conselheiros de Cultura de Ro Branco tem uma participação considerável no inicio deste processo. Foi durante a II Conferência de Cultura de Rio Branco que os representantes da Câmara Temática de Música subiram ao palco para apresentar três moções. Entre elas estava uma moção de apelo ao Sistema Público de Comunicação, solicitando envolvimento no processo nacional de discussão acerca da comunicação pública junto com a sociedade civil, sendo discutido na plenária sobre a possibilidade de realização da Conferência Estadual de Comunicação, que alguns dias depois foi convocada no Diário Oficial.

A abaixo você pode ler a moção que deu inicio a este processo.

A Plenária da II Conferência de Cultura de Rio Branco, no cumprimento dos objetivos dispostos no Artigo 1º, Capítulo I, do seu Regimento Interno, aprovou a seguinte Moção:

Apelo ao Sistema Público de Comunicação

Nós, cidadãos reunidos na II Conferência de Cultura de Rio Branco, vimos através deste documento solicitar o envolvimento do Sistema Público de Comunicação no processo nacional de discussão acerca da comunicação pública, bem como reivindicar a presença de seus gestores nos espaços públicos de discussão, no sentido de construir políticas públicas de comunicação no Estado junto com a sociedade civil.

A reestruturação técnica e humana, que possibilitou o estabelecimento de um sistema público vigoroso só fará sentido se o povo intervir, através de mecanismos e instâncias adequadas, tais como a efetivação do Conselho de Programação da Rádio e TV Aldeia e suas retransmissoras.

Esses processos só serão possíveis se o estado aceitar prontamente aquela que deveria ser sua obrigação primordial: o desafio ininterrupto do diálogo com as pessoas.
Indicamos, ainda, a urgente necessidade de formulação de uma legislação municipal de radiodifusão e de telecomunicação, assegurando o pleno exercício da liberdade de expressão e difusão de idéias, pensamentos e criações artístico-culturais, em conformidade com os princípios constitucionais.
Por fim, exigimos da Comissão Organizadora da II Conferência de Cultura de Rio Branco, o encaminhamento da presente Moção às autoridades competentes, bem como ao presidente da Assembléia Legislativa do Acre, e convocamos também a participação dos gestores da comunicação nas Câmaras Temáticas do Conselho Municipal de Cultura.

Rio Branco – Acre, 19 de setembro de 2009.
Documento elaborado pelos conselheiros da Câmara Temática de Música, do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, apresentado e aprovado por consenso pela Plenária da II Conferência de Cultura de Rio Branco.

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