Por Prof. Dr. Juarez Duarte Bomfim (1)
Introdução
Nos dias 26 e 27 de maio de 2011 foram realizadas em Rio Branco – Acre, reuniões técnicas do Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) com representantes da Câmara Temática de Culturas Ayahuasqueiras e da Câmara Temática do Sistema Municipal de Cultura de Rio Branco.
O Iphan é o órgão federal vinculado ao Ministério da Cultura que tem como missão a proteção, preservação, promoção e salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro.
As reuniões trataram da política e da abordagem aplicadas ao patrimônio imaterial e contaram com a participação de técnicos do Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan, especialistas nas políticas de promoção e salvaguarda dessa categoria de bens.
No primeiro dia (26/05/2011) foi realizada uma Oficina com a apresentação da Política de Patrimônio Imaterial e da metodologia INRC — Inventário Nacional de Referências Culturais, como instrumento de identificação do patrimônio imaterial.
No segundo e último dia (27/05/2011) se tratou especificamente do INRC Ayahuascacom representantes das instituições ayahuasqueiras representadas.
O principal motivo dessas reuniões técnicas foi de dar andamento ao pedido deregistro da Ayahuasca como Patrimônio Imaterial da Cultura Brasileira.
Histórico do processo
Em 30 de abril de 2008 foi entregue o pedido de reconhecimento do uso daAyahuasca em rituais religiosos como Patrimônio Imaterial da Cultura Brasileira ao então Ministro da Cultura Gilberto Gil. O documento vinha assinado por representantes responsáveis pelas Fundações Culturais do Estado do Acre e do Município de Rio Branco e pelos dirigentes das instituições religiosas que integram os três troncos fundadores das doutrinas ayahuasqueiras tradicionais: CICLU Alto Santo, Casa de Jesus - Fonte de Luz (“Barquinha”) e União do Vegetal. Essas instituições prosseguem a missão iniciada pelos mestres fundadores Raimundo Irineu Serra, Daniel Pereira de Mattos e José Gabriel da Costa.
No documento, é solicitado ao senhor Ministro da Cultura que, através do Iphan, instaure o processo de reconhecimento do uso da Ayahuasca em rituais religiosos como Patrimônio Imaterial da Cultura Brasileira. A justificativa expressa na petição é de que a utilização ritual da ayahuasca em doutrinas religiosas preenche os quesitos que a caracterizam como patrimônio imaterial, considerado como “práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas que comunidades ou grupos reconhecem como parte integrante do seu patrimônio cultural”.
O objetivo de tornar Ayahuasca Patrimônio Imaterial da Cultura Brasileira é de ver as culturas ayahuasqueiras reconhecidas como parte indissociável do tecido social do país e de lutar pelo pleno reconhecimento de seus legítimos direitos culturais e religiosos, conquistando, assim, o deslocamento da questão da ayahuasca do Gabinete da Presidência da República/Confen, para o Ministério da Cultura. O reconhecimento da dimensão sociocultural do uso ritual da ayahuasca.
A política de preservação do Patrimônio Imaterial brasileiro é recente, foi instituída pelo Decreto federal 3.551 de 2000. A ação institucional é pensada na forma de identificação,registro e salvaguarda do bem cultural.
No caso da cultura da ayahuasca, merece destaque o dispositivo institucional de salvaguardar o bem cultural no intuito de “propiciar e garantir as condições de existência do bem cultural em seus aspectos materiais e simbólicos” e da “defesa de direitos”.
É fundamental a salvaguarda e defesa de direitos do uso religioso da ayahuasca pois, historicamente, tem sido constrangedor e incerto para as organizações ayahuasqueiras signatárias que as suas práticas sejam tuteladas e vigiadas pelo aparato policial do Estado e, assim, não gozem do pleno direito constitucional de liberdade religiosa.
Só existe comparativo histórico de perseguições e discriminações semelhantes ao que sofrem as religiões ayahuasqueiras na atualidade as proibições e restrições aos cultos afro-brasileiros num passado recente — cujas ultimas medidas governamentais restritivas foram abolidas apenas na década de 1970.
Daí que a estratégia político-institucional proposta para salvaguardar o bem cultural denominado cultura ayahuasqueira passa a ser de reivindicação da sua patrimonialização pelo governo brasileiro.
Eis a importância de declarar Ayahuasca Patrimônio Imaterial da Cultura Brasileira: salvaguardar a religiosidade de um povo das discriminações e perseguições do Estado e da intolerância religiosa de parcelas da sociedade civil que não a reconhece nem legitima.
A petição feita em abril de 2008 vem culminar todo um processo de valorização cultural e de patrimonialização da cultura ayahuasqueira no Estado do Acre, levado a cabo pelo governo estadual e pela municipalidade de Rio Branco.
Ainda no ano de 2006, o Centro de Iluminação Cristã Luz Universal - Alto Santo foi tombado por decretos simultâneos do governador e do prefeito como patrimônio histórico e cultural do Acre e de Rio Branco. O poder público reconheceu a relevância histórica e cultural desta instituição para a formação da doutrina do Daime, bem como para a formação da própria sociedade acreana, reunindo elementos de cultura material e imaterial que evidenciam o sincretismo amazônico em suas variadas vertentes.
Antes, junho de 2005, foi criada a primeira Área de Proteção Ambiental (APA) do Acre na Vila Irineu Serra, a Aparis – Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra
A Vila Irineu Serra existe há mais de 65 anos e foi ali que o mestre Irineu fundou o CICLU Alto Santo. A Área de Preservação Ambiental Raimundo Irineu Serra (Aparis), com cerca de 1,2 mil hectares, forma a maior área verde da bacia do igarapé São Francisco, na cidade de Rio Branco.
Compreende-se assim que nos últimos anos tanto o Governo do Estado do Acre quanto a Prefeitura de Rio Branco têm buscado desenvolver ações com caráter prioritariamente cultural e ambiental de como reconhecer e valorizar as comunidades religiosas ayahuasqueiras.
Neste sentido, são dignos de registro dois eventos ocorridos em 2010 que confirmam esta postura governamental. O primeiro foi o “Seminário das Comunidades Tradicionais da Ayahuasca. Construindo políticas públicas para o Acre”, entre 12 e 15 de abril, sendo concluído com o significativo ato da Assembléia Legislativa do Acre que, em sessão especial, homenageou os fundadores das três organizações religiosas originais e mais tradicionais no uso da ayahuasca no país, com a concessão dos títulos de cidadãos acreanos (in memorian) aos mestres Raimundo Irineu Serra (maranhense), Daniel Pereira de Mattos (maranhense) e José Gabriel da Costa (baiano).
Assim, a solicitação de declarar Ayahuasca como Patrimônio Cultural Brasileiro seria o coroamento dessas ações de valorização e de patrimonialização da cultura ayahuasqueira brasileira — já iniciada há anos no Estado do Acre.
Surpreendente é que nunca em toda a história recente da patrimonialização de bens culturais imateriais no Brasil um pedido de registro de um bem cultural causou tanto impacto junto à imprensa e opinião pública brasileira quanto o da ayahuasca. O processo nascia sob o estigma da polêmica. Devido a estas fortes reações, não seria surpresa que resistências ao andamento do processo surgissem dentro do próprio órgão governamental, através de entraves burocráticos. Tomara que não seja este o caso.
Andamento do pedido de registro
Como prometido, o ministro Gilberto Gil encaminhou o pedido de registro da Ayahuasca como Patrimônio Imaterial da Cultura Brasileira ao Iphan. Todavia o pedido não foi em um primeiro momento aceito.
Segundo Julia Otero dos Santos: “Em reunião realizada em 26/11/2008, a Câmara do
Patrimônio Imaterial recusou o registro da Ayahuasca como patrimônio cultural do Brasil sob a alegação de que o pedido não representaria elementos suficientes para a identificação do objeto do Registro em relação às categorias e critérios estabelecidos pelo Decreto 3551/2000. Segundo a ata da reunião, “comidas, bebidas, assim como crenças, filosofias e teologias, não constituem em si bens culturais passíveis de Registro, mas sim, referências para a produção e reprodução de processos, representações e práticas culturais”.
Ainda segundo o documento, no caso em questão caberia uma “investigação dos usos rituais da Ayahuasca e seu papel na constituição de referências culturais para os grupos sociais envolvidos”. Sugere-se, assim, “a realização de um inventário amplo acerca dos rituais em que se faz uso da Ayahuasca, a partir de sua origem indígena, até os dias atuais”.
Dessa maneira, o pedido de registro não foi aceito, como era esperado pelas instituições signatárias, nem rejeitado, pois ao recomendar o inventário o Iphan sinaliza a possibilidade futura de aceitação do registro. Porém, é aí que surgem os desafios, dificuldades e limitações teórico-metodológicas para atender a esses critérios.
Metodologia proposta pelo Iphan
Nas reuniões técnicas realizadas em Rio Branco-Acre, o Iphan apresentou a metodologia sugerida para realização do Inventário da Ayahuasca, denominado INRC -Inventário Nacional de Referências Culturais, enquanto instrumento de identificação do patrimônio imaterial.
Como é longa e complexa a descrição da metodologia, suas etapas e procedimentos, buscaremos fazer uma síntese das mesmas, correndo o risco de simplificações e omissões.
A linguagem abstrata, em “antropologuês”, também é um dificultador do pleno entendimento do que se solicita.
É requerido um levantamento extensivo, com identificação e descrição de bens culturais, realizado de forma sistemática, detalhada e exaustiva.
O objetivo do inventário é de produção de conhecimento e a realização de diagnósticos sobre os diversos domínios da vida social das comunidades envolvidas, “aos quais são atribuídos sentidos e valores que constituem referências de identidade para os grupos sociais”.
Para o escopo metodológico se requer a delimitação do contexto de pesquisa, sua orientação territorial e temática; assim como a contextualização socioeconômica, geográfica e histórica.
Considera-se que a realização do inventário só será possível com a anuência, participação e mobilização das comunidades interessadas e a constituição de equipes adequadas de pesquisa.
As fases do Inventário são constituídas de levantamento preliminar, identificaçãoe documentação do bem cultural, da seguinte maneira: (a) sistematização de informações disponíveis em material bibliográfico e audiovisual sobre o universo a inventariar; (b) aprofundamento do conhecimento sobre o bem cultural, por intermédio de pesquisa de campo e (c) sistematização, em diferentes suportes e mídias, do conhecimento produzido nas etapas do levantamento preliminar e da identificação.
Para realização do inventário proposto, se faz necessário a definição do projeto, a constituição da equipe de pesquisa e as fontes de financiamento de tal empreendimento intelectual.
O Inventário da Ayahuasca
Quando o Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan apresentou a proposta metodológica de construção do projeto de Inventário da Ayahuasca (INRC Ayahuasca), surgiram as dúvidas e o espanto quanto ao tamanho e dimensão do empreendimento solicitado pelo órgão federal.
Como a Câmara do Patrimônio Imaterial havia sugerido a realização de um amplo inventário acerca dos rituais em que se faz uso da Ayahuasca, desde a sua origem indígena até os dias atuais, a proposta apresentada pelos técnicos do Iphan dividia o (futuro) projeto em três campos de pesquisa: campo dos originários, campo Tradicional ou Tradicionalista e campo eclético ou neo-ayahuasqueiro.
É delimitado o Estado do Acre como recorte territorial e ressaltada a importância do diálogo e articulação com as comunidades como base para realização do Inventário.
Bem, é aí que surgem os desafios frente as dificuldades e limitações para atendimento aos critérios do Iphan.
Recapitulando...
O pedido de registro da Ayahuasca foi feito por três proponentes do denominadoCampo Tradicional. Logo, ainda em 2008, indígenas dos povos Pano, situados no Estado do Acre, reivindicaram a participação no processo de reconhecimento da Ayahuasca como bem imaterial. O secretário executivo do Ministério da Cultura, à época, Alfredo Manevy, assim se manifestou: “Vamos reconhecer o uso religioso da Ayahuasca, mas relacionado com a sua dimensão cultural. E a participação das lideranças indígenas nesta discussão é fundamental, tendo em vista que eles são os protagonistas de sua utilização, e foram eles que permitiram a difusão do seu uso para fins religiosos”.
Com isto, o denominado Campo dos Originários era incluído no processo e futuro projeto para o Inventário.
Como há em curso no país um fenômeno denominado de neo-ayahuasqueiro, isto é, usos rituais, porém não tradicionais da ayahuasca, este movimento difuso foi incluído também na forma de um terceiro campo de pesquisa, designado como Campo eclético ou neo-ayahuasqueiro.
Porém, é na constituição de um leque tão abrangente do que se considera “uso ritual da ayahuasca” que surgem as dificuldades e limitações de execução do Inventário. Vejamos.
Começaremos a análise das dificuldades e limitações para a consecução do Inventário discorrendo sobre o denominado Campo Tradicional. Como foram essas três instituições ayahuasqueiras os signatários do pedido de registro, considera-se que por parte dessas comunidades — seus dirigentes e membros participantes — haverá total anuência, participação e mobilização em disponibilizar os meios para o Inventário dos bens culturais. Todavia, há limites.
Estas são comunidades religiosas de tradição oral, exotéricas e esotéricas, que, segundo um dito emblemático de uma dessas organizações: “não é secreta, mas discreta”. E a discrição tem sido ao longo das décadas uma reserva e proteção dessas organizações perante discriminações, preconceitos e intolerância religiosa existentes em parcelas do Estado e da sociedade civil brasileira.
A tradição oral resultou também na existência de poucos documentos escritos e escassos registros audiovisuais que, quando existem, são para uso reservado, interno. Dessa forma, os dirigentes destas organizações terão de ser convencidos da “cessão de direito de uso de voz, imagem, informações e registros audiovisuais”, pois os resultados dos inventários passarão a ser propriedade do Iphan. Isto resultará em uma mudança de paradigma na existência dessas instituições religiosas.
É digno de registro que duas das organizações signatárias têm um acervo documental muito bem estruturado: o Centro Espírita e Culto de Oração “Casa de Jesus – Fonte de Luz” (Barquinha) conta com a Casa de Memória Daniel Pereira de Mattos e uma capacitada equipe de pesquisadores; o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal conta com um organizado Departamento de Memória e Documentação. A mais antiga das casas, o CICLU Alto Santo, atualmente é carente desses recursos, pois o Memorial Irineu Serra encontra-se fechado, necessitando de reformas estruturais.
Dificuldades e limitações para realização do Inventário da Ayahuasca
Como já foi dito, para o levantamento preliminar, identificação e documentação do bem cultural organizado na forma de Inventário da Ayahuasca, é requerido a elaboração do projeto, constituição da equipe de pesquisadores e o financiamento do projeto.
É aí que surgem as dificuldades e limitações de recursos humanos, técnicos e financeiros.
A equipe de pesquisadores deverá ter caráter multidisciplinar, composta por profissionais das áreas de Ciências Sociais, História, Arqueologia, Letras, Museologia, Arquitetura e Geografia, sob a coordenação de um profissional de Ciências Sociais,antropólogo ou historiador.
Não será fácil selecionar uma equipe assim, de pesquisadores da ayahuasca. Não há uma oferta elástica de recursos humanos capacitados e especializados nesta área de conhecimento em todo o Brasil nem no Acre. Porém, a constituição de tal equipe não é tarefa impossível.
Esta equipe terá como responsabilidade produzir conhecimento e documentação sobre o bem cultural — o uso ritual da ayahuasca. A descrição pormenorizada do bem cultural, pesquisas bibliográfica e documental, produção de registros audiovisuais de caráter etnográfico, avaliação das condições em que o bem se encontra e proposição de ações para a salvaguarda do bem.
O produto intelectual a ser entregue ao Iphan por esta equipe de pesquisadores deverá ser de um texto dissertativo, fotografias e outros documentos audiovisuais pertinentes e dois vídeos-documentários (15 e 60 minutos respectivamente).
Quais as fontes de financiamento de um projeto de tal magnitude? Apontar a perspectiva de participar de editais do ministério da Cultura é imprevisível e incerto.
Daí que aumenta a responsabilidade das instituições culturais envolvidas e os respectivos governos federal, estadual e municipal. Conta e muito a vontade política do governo brasileiro, do Estado do Acre e do Município de Rio Branco — através do Iphan-Acre, Fundação Elias Mansur e Fundação Garibaldi Brasil — de levar adiante o projeto de patrimonialização da cultura da ayahuasca, mesmo com todas as dificuldades colocadas numa série de complexas e extensas exigências por parte da Câmara do Patrimônio Imaterial do Iphan.
O Governo do Acre e o Município de Rio Branco, que desde 2006 desenvolvem uma política de valorização e patrimonialização das comunidades ayahuasqueiras, têm agora pela frente o seu maior desafio.
A expectativa é que estas instituições envidem esforço locando e disponibilizando recursos humanos, técnicos e financeiros para a constituição da equipe de pesquisa, materiais de consumo, equipamentos de qualidade para os registros audiovisuais e a produção dos vídeos-documentários.
Importante se faz a sensibilização e envolvimento de organismos internacionais neste projeto, principalmente a Unesco — Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
Todavia, mesmo atendendo-se essas mínimas e necessárias exigências, outras dificuldades e limitações de ordem teórico-metodológica surgem quando o foco se amplia e passa a ser da organização do Inventário também no Campo dos Originários e no Campo eclético ou neo-ayahuasqueiro.
Isto sem falar nas enormes dificuldades e limitações de ordem técnica, logística, financeira, geográfica etc. de pesquisar e inventariar dois campos tão vastos.
Não será possível “reinventar a roda”, só será possível realizar a contento a pesquisa nestes dois campos assumindo as limitações técnico-metodológicas e a equipe de pesquisadores se basear, e muito, na bibliografia acadêmica e fontes documentais já organizadas e existentes.
O Inventário da Ayahuasca no Campo dos Originários
Como foi dito, indígenas dos povos Pano, do Estado do Acre, reivindicaram a participação no processo de reconhecimento da Ayahuasca como bem imaterial. Nada mais legítimo do que o envolvimento de etnias indígenas ayahuasqueiras na execução deste projeto. Apesar de Júlia Otero dos Santos questionar: “por que supor que a Ayahuasca é desde sempre (ou, primariamente) indígena? A continuidade entre origem indígena e uso religioso não deve ser tomada como óbvia”.
Pela literatura existente, sabe-se que o uso da ayahuasca aparece em grande parte das narrativas míticas dos povos Pano, Aruaque e Tucano. Estima-se em mais de uma dezena as comunidades indígenas que dela fazem uso no Acre.
Como não nos sentimos com competência em discorrer sobre o assunto — o uso da ayahuasca no Campo dos Originários — cabem apenas algumas reflexões sobre as dificuldades e limitações que a equipe de pesquisadores deverá enfrentar.
O tamanho do empreendimento: o Estado do Acre ocupa uma área de 152.581,4 km², com escassas vias de acesso, sendo que no inverno amazônico muitas localidades ficam isoladas ou de difícil alcance.
O custo elevado de recursos humanos, materiais e financeiros para realização da pesquisa (inventário) numa área geográfica tão vasta é um dificultador considerável da pesquisa.
Uma pergunta: qual a prioridade na agenda de interesses das comunidades indígenas ditas ayahuasqueiras de patrimonializar o uso ritual da bebida? Imersos em grandes problemas como erradicação da pobreza, combate a doenças, desmatamentos, sustentabilidade etc., questiona-se se as comunidades ditas originárias estão dispostas aparticipar e se mobilizarem em disponibilizar os meios para o Inventário dos bens culturais sugeridos.
Os órgãos de cultura federal e estadual — Iphan-Ac e FEM — têm competência e condições de desenvolver o trabalho de pesquisa nesta vasta área humana e territorial? Ou terão que recorrer ao apoio de outras organizações como Funai, Secretaria de Turismo do Acre etc.? Como sensibilizar essas organizações a participar?
Quanto maior o número de órgãos públicos envolvidos em um projeto ou programa, mais aumentam os problemas de ordem administrativo-burocrático, além do risco de rivalidades e o “ciúme organizacional”. Mas este já é outro problema. Devemos sim apostar na competência da equipe de pesquisadores.
O tempo de pesquisa. Este empreendimento, com as suas múltiplas fases — definição do projeto, a constituição da equipe de pesquisa e as fontes de financiamento,levantamento preliminar, identificação e documentação do bem cultural — é um trabalho para no mínino cinco anos, a contar do início do trabalho dos pesquisadores e existência de recursos de custeio. Isto se constitui em condições otimizadas para a equipe de pesquisadores. Entretanto, para as comunidades tradicionais da Ayahuasca que anseiam patrimonializar e salvaguardar o bem cultural, este longo período de espera pode ser frustrante.
O Inventário da Ayahuasca no Campo dos Ecléticos ou neo-ayahuasqueiros
Todos esses desafios, dificuldades e limitações elencados nesta breve comunicação aumentam, ampliam-se quando se pretende realizar a pesquisa no denominado Campo dos Ecléticos ou neo-ayahuasqueiros.
Existe uma pequena literatura acadêmica sobre este fenômeno urbano brasileiro, porém insuficiente. As dúvidas e questionamentos feitos acima, sobre as dificuldades e limitações de pesquisa no Campo dos Originários, elevam-se a uma quase infinidade quando se desloca a questão para o Campo dos neo-ayahuasqueiros. Vejamos.
O fenômeno denominado neo-ayahuasqueiro ocorre fora dos limites geográficos do Estado do Acre, apesar de ter suas conexões locais, principalmente para obtenção por alguns esses grupos sociais da bebida ayahuasca. Isto gerou uma grande preocupação ambiental que levou o Acre a criar uma regulamentação rigorosa sobre a saída das plantas e da bebida do seu território, no ano de 2010.
Além disso, muitos desses grupos, notadamente os menores, não cumprem a deontologia recomendada pela Resolução nº 1 do Conad, de 25/01/2010 no que diz respeito a não comercialização da bebida ayahuasca.
Para não repetir o que já foi dito no texto acima, faremos aqui apenas uma breve reflexão teórico-metodológica: foi pedido ao Iphan o registro do uso ritual da Ayahuasca como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro, recordam?
Todavia, em relação aos grupos neo-ayahuasqueiros, suas práticas, pretensos rituais etc., são processos sociais recentes que, apesar de serem passível de legitimação, não se constituem ainda enquanto cultura, no máximo cultura em formação.
Pergunta: o que será aí inventariado? Beber ayahuasca para meditar com música new age de fundo? “Rituais” budistas, umbandistas, orientalistas, xamânicos... de um imenso mercado da fé, com um menu vastíssimo onde, se aquele grupo tiver acesso à bebida, dela utilizará?
Existem alguns grupos ecléticos dignos de registro e realização de inventário. Caberá a equipe de pesquisadores saber discernir quais as manifestações de fato significativas.
Urge ser repensado e melhor equacionado o trabalho de pesquisa e inventário no designado Campo eclético ou neo-ayahuasqueiro, sob risco de inviabilidade do desenvolvimento e andamento do processo de pedido de registro do uso ritual da ayahuasca.
O que registrar como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro
A reunião da Câmara do Patrimônio Imaterial que recusou o registro da Ayahuasca como patrimônio cultural do Brasil alegava, entre outras coisas, que “comidas, bebidas, assim como crenças, filosofias e teologias, não constituem em si bens culturais passíveis de Registro, mas sim, referências para a produção e reprodução de processos, representações e práticas culturais”.
Algo semelhante aconteceu com o prosaico bolinho de feijão da gastronomia baiana — acarajé — que ninguém dúvida que é parte constitutiva da cultura brasileira. Entretanto, o que foi oficialmente patrimonializado intitula-se Ofício de Baiana de Acarajé e não o delicioso quitute em si. Algo semelhante também está sendo pensado para a patrimonialização da capoeira.
No caso da Ayahuasca, o que registrar e onde registrar?
O preparo (feitio) da bebida Ayahuasca, no Livro dos Saberes? Os rituais religiosos, no Livro das Celebrações? Os hinos, salmos e chamadas no Livro das Formas de Expressão? Ou os santuários religiosos no Livro dos Lugares? Acreditamos que não faltará sensibilidade e criatividade para a resolução deste bom problema apresentado.
Conclusão
Passados exatos 36 meses da solicitação de patrimonialização da Ayahuasca, finalmente acontece a primeira reunião do Iphan com os interessados para tratar do andamento do processo. Se por um lado esta ação governamental é positiva, o longo tempo de espera e as enormes exigências para o Inventário frustram e decepcionam as organizações sociais envolvidas.
Foi dito e repetido no evento uma frase lapidar, proferida por um porta-voz institucional: “se complicar demais, retiramos a queixa”, isto é, aventou-se a possibilidade das três organizações ayahuasqueiras retirarem o pedido de registro da Ayahuasca como Patrimônio Cultural Brasileiro.
Com ou sem a patrimonialização, o certo é que estas doutrinas religiosas tradicionais, que existem a décadas na Amazônia brasileira, continuarão a desenvolver a sua missão de progresso material e promoção espiritual daqueles que as procuram, disseminando as mensagens de Paz, Amor, Verdade e Justiça para toda a humanidade.
Saberão resistir a discriminações, perseguições e intolerância religiosa de parcelas do Estado e da sociedade civil — como sempre fizeram, pois são de fato partes constitutivas da sociedade e cultura nacional.
Entretanto, entre a posição de “retirar a queixa” ou manter acesa a chama da esperança, felizmente esta última foi predominante entre as organizações signatárias, assim como o esforço que farão para cumprir os requisitos exigidos pelo órgão federal.
Que este — o Iphan — faça a sua parte, assim como a Fundação Garibaldi Brasil, Fundação Elias Mansur e quiçá, a Unesco.
Há um hino doutrinário que afirma: “havendo força de vontade, nada para nós é custoso”. Fazemos votos que a vontade política dos agentes sociais envolvidos rompa as barreiras, dificuldades e limitações existentes e que possamos, um dia, comemorar a justa declaração da Ayahuasca como Patrimônio Imaterial da Cultura Brasileira.
Bibliografia consultada
http://colunamiolodepote.blogspot.com/2011/03/historia-politica-recente-da-ayahuasca_29.html
http://altino.blogspot.com/2008/05/ayahuasca.html
http://altino.blogspot.com/2006/09/alto-santo.html
http://altino.blogspot.com/2005/04/preservao-ambiental.html
http://altino.blogspot.com/2005/07/do-barulho.html
http://altino.blogspot.com/2010/04/aos-mestres-da-ayahuasca.html
http://issuu.com/fgb.comunicacao/docs/revistaayahusca?mode=embed&layout=http%3A%2F%2Fskin.issuu.com%2Fv%2Flight%2Flayout.xml&showFlipBtn=true
http://www.neip.info/html/objects/_downloadblob.php?cod_blob=1008
http://www.cultura.gov.br/site/2010/08/27/liderancas-indigenas-pano-querem-tombamento-da-ayahuasca/
http://xa.yimg.com/kq/groups/18230488/1139097208/name/patrimonialização_ayahuasca.pdf
http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaInicial.do
(1) Juarez Duarte Bomfim é Professor-Adjunto da Uefs, pesquisador da ayahuasca e tem doutorado na área de patrimônio cultural.
Blog de Juarez Duarte Bomfim
http://www.jornalgrandebahia.com.br/materia/31466/declarar-ayahuasca-patrimonio-imaterial-da-cultura-brasileira
