Resultados da II Conferência de Cultura de Rio Branco
Bem-vindos, conselheiros, conselheiras e demais ouvintes. Está no ar a Rádio Conferência e nós estaremos aqui durante os três dias desta grande festa cultural.” Foi assim que começaram os trabalhos da II Conferência de Cultura de Rio Branco que aconteceu nos dias 17, 18 e 19 de Setembro no colégio estadual Armando Nogueira, com a significativa participação de mais de 300 ativistas e fazedores da cultura por dia e a atenta observação de diversos representantes do Ministério da Cultura. Mas este programa de rádio não estava sendo transmitido de um aparelho eletrônico, e sim ao vivo na plenária da Conferência. Ele cumpria o papel do cerimonial na condução de toda a programação da Conferência, realizando intervenções junto à mesa e interagindo com o público da plenária, sempre nos moldes radiofônicos.
De uma forma irreverente a Rádio Conferência, como eram chamadas as intervenções dos “radialistas” Dinho Gonçalves e Nilda Dantas, tinha a missão de integrar as ações artísticas e tradicionais com as discussões sobre políticas públicas, mostrando que a Cultura precisa ser debatida e gerida pelos órgãos competentes de maneira diferenciada. Outras intervenções auxiliaram a compor esse espírito na Conferência, como os picolés estrategicamente distribuídos nos momentos em que os debates esquentavam; o bingo “da galinha cheia” tão presente no cotidiano dos acreanos; concurso de forró; apresentação da quadrilha junina bi-campeã Pega-Pega, representando as muitas manifestações da cultura popular que todos os anos invadem os bairros de Rio Branco, entre outras atividades que compuseram uma rica e animada programação.
Assim, a emoção, que é matéria prima essencial da Cultura, pôde estar presente em todos os momentos da II Conferência de Rio Branco. Seja relembrando grandes nomes da cultura acreana através do vídeo de Adalberto Queiroz, da homenagem ao músico Monteirinho feita pela Fundação Garibaldi Brasil ou relembrando as discussões da Iª Conferência de Cultura, realizada em 2007. Mas também impulsionou discussões acaloradas sobre a avaliação do Sistema Municipal de Cultura, o primeiro a ser implementado entre os municípios brasileiros, e sobre os eixos que compõe o temário das Conferências Estadual e Nacional de Cultura.
Este espírito, ao mesmo tempo sério e divertido, da II Conferência só foi possível a partir do evidente amadurecimento dos diversos segmentos sociais que integram o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC). Com as reuniões mensais das Câmaras Temáticas e trimestrais dos Fóruns Setoriais, além do funcionamento pleno do Colegiado e da Comissão Executiva (pra quem ainda não sabe: instâncias do CMPC) o movimento cultural evoluiu em suas reflexões sobre os rumos da cultura em Rio Branco. Isto contribuiu para a elaboração de diversas propostas extremamente adequadas às características culturais locais, além de sintonizadas com o atual momento do Acre e do país, para a II Conferência Estadual de Cultura, que deverá ser realizada no início do mês que vem.
E foi exatamente com o intuito de auxiliar na elaboração dessas propostas que, antes da reunião dos grupos de trabalho, os temas foram discutidos em uma mesa-redonda, que se constituiu num dos pontos altos de toda a Conferência devido à grande qualidade dos debatedores e do instigante conteúdo de suas abordagens. A mesa-redonda foi formada por Bernardo da Mata Machado, autor do texto base da Conferência Nacional de Cultura; Gerson Albuquerque, historiador e professor do curso de Artes Cênicas da Ufac; Toinho Alves, jornalista e ex-presidente das Fundações Garibaldi Brasil e Elias Mansour; Daniel Zen, presidente da Fundação Elias Mansour e do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Cultura; e Roberto Peixe, coordenador geral do Sistema Nacional de Cultura, no Ministério da Cultura.
Na conclusão dos trabalhos da II Conferência de Cultura de Rio Branco, foram apresentadas e votadas ainda três moções, sobre importantes questões relacionadas à comunicação, tratamento de nossas águas, rios e igarapés e arrecadação de tributos. E diante de tão relevantes resultados fica fácil compreender porque Rio Branco vem sendo considerada, por diversos municípios e estados brasileiros, além do próprio Ministério da Cultura, como referência quando o assunto é construção de políticas públicas de cultura com efetiva participação da sociedade.
Moções
Lei as moções apresentadas na II Conferência de Cultura de Rio Branco
A Plenária da II Conferência de Cultura de Rio Branco, no cumprimento dos objetivos dispostos no Artigo 1º, Capítulo I, do seu Regimento Interno, aprovou a seguinte Moção:
Apelo ao Sistema Público de Comunicação
Nós, cidadãos reunidos na II Conferência de Cultura de Rio Branco, vimos através deste documento solicitar o envolvimento do Sistema Público de Comunicação no processo nacional de discussão acerca da comunicação pública, bem como reivindicar a presença de seus gestores nos espaços públicos de discussão, no sentido de construir políticas públicas de comunicação no Estado junto com a sociedade civil.
A reestruturação técnica e humana, que possibilitou o estabelecimento de um sistema público vigoroso só fará sentido se o povo intervir, através de mecanismos e instâncias adequadas, tais como a efetivação do Conselho de Programação da Rádio e TV Aldeia e suas retransmissoras.
Esses processos só serão possíveis se o estado aceitar prontamente aquela que deveria ser sua obrigação primordial: o desafio ininterrupto do diálogo com as pessoas.
Indicamos, ainda, a urgente necessidade de formulação de uma legislação municipal de radiodifusão e de telecomunicação, assegurando o pleno exercício da liberdade de expressão e difusão de idéias, pensamentos e criações artístico-culturais, em conformidade com os princípios constitucionais.
Por fim, exigimos da Comissão Organizadora da II Conferência de Cultura de Rio Branco, o encaminhamento da presente Moção às autoridades competentes, bem como ao presidente da Assembléia Legislativa do Acre, e convocamos também a participação dos gestores da comunicação nas Câmaras Temáticas do Conselho Municipal de Cultura.
Rio Branco – Acre, 19 de setembro de 2009.
Documento elaborado pelos conselheiros da Câmara Temática de Música, do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, apresentado e aprovado por consenso pela Plenária da II Conferência de Cultura de Rio Branco.
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A Plenária da II Conferência de Cultura de Rio Branco, no cumprimento dos objetivos dispostos no Artigo 1º, Capítulo I, do seu Regimento Interno, aprovou a seguinte Moção:
Moção de repúdio e exigência dos cidadãos referente às condições das águas de Rio Branco
Os participantes da II Conferência de Cultura de Rio Branco, através deste documento, vêm tornar pública a situação minguante em que se encontra o nosso “estranho e torto que não vê o mar”, o Rio Acre.
Em razão das ações irresponsáveis, que contribuem para a poluição de suas águas e o assoreamento de suas margens, e a triste resignação que o rio tem assumido cada vez mais, quando o tratamos cinicamente como destino de dejetos, fazemos esta Moção, pois não podemos dar as costas para o rio, ele é parte constituinte do que somos como cidadãos e seres viventes nesta cidade.
Exigimos de nós mesmos uma postura de respeito ao rio, exigimos dos poderes públicos um conjunto de ações concretas no sentido de assegurar perenidade, com qualidade do Rio Acre.
Mesma exigência, fazemos em relação aos igarapés que atravessam e rodeiam nossa cidade, como São Francisco e Judia, assim como as fontes de água pública, como o Cacimbão da Capoeira.
Rio Branco – Acre, 19 de setembro de 2009.
Documento elaborado pelos conselheiros da Câmara Temática de Música, do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, apresentado e aprovado por consenso pela Plenária da II Conferência de Cultura de Rio Branco, que teve a participação de mais de 300 pessoas, reunindo representantes dos diversos segmentos que compõem as áreas de Arte, Patrimônio Cultural e Esporte.
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A Plenária da II Conferência de Cultura de Rio Branco, no cumprimento dos objetivos dispostos no Artigo 1º, Capítulo I, do seu Regimento Interno, aprovou a seguinte Moção:
Moção de Aplauso aos fiscais da prefeitura de Rio Branco
Os Conselheiros de Cultura de Rio Branco e demais cidadãos reunidos na plenária da II Conferência, tendo em vista o significativo aumento na arrecadação de impostos municipais, que resultou em maiores investimentos em projetos culturais, via Lei de Incentivo à Cultura de Rio Branco, que destina 3% do ISS e do IPTU ao financiamento de projetos elaborados e realizados pela própria sociedade, decidem:
Aplaudir e agradecer a atuação dos fiscais da Prefeitura de Rio Branco que, junto com à Secretaria de Fazenda de nosso município, não tem medido esforços para melhorar a arrecadação dos tributos previstos em lei, fazendo com que nos últimos quatro anos tenha havido um incremento de cerca de 70% nos recursos destinados à aplicação da Lei de Incentivo, que com isso passaram de R$ 450 mil no ano de 2005, para R$ 750 mil no corrente ano.
Trazemos a publico assim a importância e a necessidade de contarmos com o apoio de todos os segmentos da nossa sociedade e de todas as categorias profissionais na tarefa de fortalecermos nosso fazer cultural e ampliar ainda mais a parcela da população atendida pelos projetos culturais aqui desenvolvidos.
Documento apresentado pelos conselheiros do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, aprovado por consenso pela Plenária da II Conferência de Cultura de Rio Branco.
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