A Cultura não pára

Ou1: A última Reunião do Fórum Preparatório
Ou2: Leis, organogramas e breves reflexões

“Quando eu for, levarei a mágoa de não ter sido cantora. Porque antigamente, era muito difícil, não tínhamos a liberdade que se tem hoje. Ninguém deixava a gente sair de casa, imagine subir num palco, era um crime!”, assim revelou-me Dona Guajarina numa simples conversa pouco antes do início da 15ª e última reunião do Fórum Preparatório para a I Conferencia de Cultura, na quarta-feira, dia 26.

Então, eu fico pensando: hoje, a gente sobe num palco e fala e cala e canta e grita e dança. Não só isso, a gente reclama e reivindica e, se quiser, fica sem fazer nada mesmo, sobe só por subir, só pra ver como é a visão lá de cima.

Hoje, Dona Guajarina vai discreta e tímida às reuniões do fórum. Ela não é uma grande cantora, mas de alguma forma, ela sobe num palco e solta a voz. Durante a nossa conversa, ela me fez algumas reclamações sobre as dificuldades para realizar as atividades e apresentações das Pastorinhas, um grupo de mulheres do Segundo Distrito.

Ao ser questionado sobre o porquê que participa do fórum, ela simplesmente responde: “Minha filha, é que sou da Associação das Mulheres do Segundo Distrito”. Nas entrelinhas, ela deixa a mensagem de que está no fórum representando as culturas populares, embora enfrente as dificuldades e se sinta meio ‘tonta’ durante as discussões. “É um falatório...”, disse fazendo careta e gestos de desaprovação. “Eu não entendo muito o que falam, mas eu preciso vir pra aprender, fui professora, e nunca participei de um debate como esse”, explicou antes de começar a falar sobre o sonho de ser cantora.

Na última reunião do fórum, a Fundação Garibaldi Brasil – FGB e a Fundação Elias Mansour - FEM expuseram algumas das dificuldades enfrentadas durante a execução das Leis de Incentivo à Cultura. A sociedade civil também aproveitou o espaço para expor suas preocupações, problemas e dúvidas em relação às questões burocráticas que a comunidade cultural costuma enfrentar a cada edital.

Foram apontadas questões como: a troca de bônus e o relacionamento com os financiadores; comissão de avaliação dos projetos (como compor?); a formulação de projetos e a capacitação para que os proponentes sejam coerentes; o acompanhamento dos projetos aprovados (o que é realizado diante do que é aprovado, quem deve, pode e tem condições de fiscalizar?); o sistema de prestação de contas; os critérios de avaliação e os cortes nos orçamentos, entre outros.

Falamos também sobre o atual organograma funcional da FGB, sobre os impasses de não ter um corpo técnico específico para a instituição. Na conferência de cultura, duas comissões deverão ser formadas: uma para apresentar uma proposta de processo de revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, e uma outra para descrever uma metodologia para o processo de reestruturação da FGB.

E enfim, a plenária falava sobre a eleição de delegados quando o músico Tony Ruela fez um pedido: "... gente, por que não falamos da eleição de 'representantes'? Falar em delegado me deixa nervoso, fico todo arrepiado..."

Tudo bem Tony, reivindicação aceita!

Fórum Finaliza Hoje

INDICATIVOS

Reestruturação
Fundação Garibaldi Brasil
Revisão
Lei Municipal de Incentivo à Cultura

Estas são as palavras-chaves para o debate que acontece hoje (quarta-feira, 26), logo mais às 18horas, no Auditório do Sebrae / Centro.

Esta será o último encontro do Fórum Preparatório para a I Conferência Municipal de Cultura, que acontece nos dias 5 e 6 de outubro.

Compareça
Participe
e
Contribua para este processo de construção de políticas públicas culturais para a capital acreana!

A Cultura do Esporte e Lazer - Parte I

*Enviado ao blog por Zé Leite

Embora tenhamos conquistado o direito de indicar os nossos administradores públicos há algum tempo, intermediado por períodos de autoritarismo “explicito”, somente nos últimos anos é que estamos exercendo o direito de participar ativamente na gestão pública através dos vários mecanismos como: os conselhos de áreas, os fóruns setoriais e as câmaras temáticas.

Mais do que participar, estamos determinando uma nova dinâmica para o conceito de estado, onde o sistema constituído nas diferentes áreas de atuação tem uma composição que definitivamente abre espaço para que a população seja também ator neste processo e não apenas expectador como sempre ocorreu.

Alguns setores como: saúde, educação e assistência, por estarem com suas categorias mais organizadas e por terem um forte clamor popular, conquistaram os seus espaços e já podem construir uma agenda onde se pode observar claramente a aproximação cada vez maior entre as demandas e as aplicações dos recursos públicos. E mais ainda: com o permanente acompanhamento da sociedade civil organizada e uma fiscalização responsável.

Acompanhando esta lógica, o município de Rio Branco desencadeou um processo que tem como objetivo construir um Sistema Municipal das Ações Culturais, entendido como princípio norteador que dentro desta conceituação estarão presentes as seguintes áreas: Artes, Esporte e Lazer, Turismo e Patrimônio Cultural.

Esta formatação difere do que temos visto em outras instâncias (federal e estadual) onde, temos sistemas independentes para Cultura, Esporte e Lazer e Turismo, que não raramente se mostram conflitantes na definição de seus espaços e áreas de atuação.

Por isso, esta proposta em discussão, muito embora venha provocando um debate acalorado, pode ao final do seu processo, demonstrar que temos muito mais pontos de convergência do que imaginamos.

Uma das questões que pode ser resolvida neste modelo é a adequação de segmentos que têm inserção em diferentes áreas, como a capoeira, a dança, entre outros, e permitir que possamos discutir as suas dimensões e suas áreas de atuação. Não é um trabalho fácil, pois as divergências são antigas e talvez por isso estejamos tão fragilizados, disputando espaços uns com os outros e esquecendo que as nossas ações são complementares e não opcionais.

Esta leitura fica mais clara quando verificamos que especialmente nas regiões urbanas, a Cultura vem apresentada intelectualizada e nas regiões centrais dos municípios com os teatros, casas de espetáculos e museus e o Esporte e Lazer com um entendimento popular e na periferia, com os seus campos de futebol e suas “escolinhas” de esporte. Sem falar no Turismo que é uma palavra proibida para as populações mais carentes, que quando saem dos seus espaços é para fazer visitas cada vez mais raras aos seus parentes ou na busca de serviços públicos não disponíveis em suas comunidades.

Vemos nesta construção a oportunidade de aperfeiçoar os poucos recursos que estes segmentos vêem recebendo nos orçamentos públicos e definitivamente nos colocarmos na agenda de prioridades. Não queremos e não podemos esperar que sejam atendidas todas as outras demandas, importantes sim, mas que não devem nos colocar no final da fila de espera como tem acontecido.

Desta maneira a convocação para uma mobilização destas áreas se faz necessária e que o debate possa nos mostrar as melhores alternativas. Mas, se ao final das discussões sentirmos que o melhor caminho seja a criação de sistemas independentes, então poderemos valorizar mais as ações dos demais segmentos pelo exercício do debate e por conhecermos melhor suas atuações, suas carências e necessidades.

Neste contexto, precisamos discutir o Esporte e Lazer e situá-lo no seu resgate histórico, sua intervenção, suas perspectivas e importância no modelo de sociedade que desejamos construir.

Creio que antes de qualquer coisa, precisamos contextualizar o esporte que existiu na Grécia Antiga o seu formato inicial, onde tínhamos evidenciado duas grandes manifestações: como modalidade de educação e entretenimento com seus jogos e as militares com suas competições e a origem do que viriam a ser as olimpíadas.

O esporte moderno no modelo que vemos atualmente teve seu inicio no século XIX, na Inglaterra, apresentava uma função pedagógica e continha duas perspectivas: Rendimento (treinamento e competição) e Associações (base para a formação dos clubes esportivos).

O esporte na atualidade é visto como um dos fenômenos sociais mais importantes, até pelo fato de ter grande influência em nosso cotidiano. Nesta trajetória o esporte, por seu potencial pedagógico, foi e está sendo utilizado de várias e com diferentes finalidades.

Mas foi a partir da Carta Internacional de Educação Física e Esportes (UNESCO/78), que as atividades esportivas passam a ser entendidas como “Direito de Todos”. Nesta perspectiva, a favor de valores sociais é onde o Esporte passa a ser compreendido por meio de manifestações como: Esporte Educação (Educacional); Esporte Participação e Lazer (Social) e Esporte Performance ou Rendimento (Profissional).

A Cultura do Esporte e Lazer - Parte II

No Brasil, as discussões na tentativa de organizar o Esporte e Lazer são recentes e tiveram na promulgação da lei 8672/93 (Lei Zico) o seu marco regulatório inicial, que vem desde então sendo aprimorado. Mas não podemos negar que foi somente com a criação do Ministério Extraordinário dos esportes e do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Esporte é que passamos a ter maior visibilidade.

Também têm contribuído para a conscientização da prática de atividades físicas e esportivas as coberturas que a mídia tem feito dos grandes eventos nacionais e internacionais realizados em nosso país e no exterior. Além da incorporação, no cardápio de outras áreas, da importância da prática de atividades físicas regularmente com a finalidade de promoção da saúde, qualidade de vida e ocupação do tempo livre.

Este movimento ainda não conseguiu dar uma estrutura consistente e definitiva para o Esporte e Lazer, pois são vários os atores envolvidos e o estágio dispare que se encontram os segmentos que o compõem.

Temos setores altamente profissionalizados que tem, inclusive, servido como referência mundial e outros que sequer podem ser considerados como práticas regulares, tal é sua desorganização. Também devemos considerar que por sua abrangência e inter-relação com outras áreas, ainda não estabelecemos um grau de efetivação que nos permita dizer que participamos das formatações com os demais setores na razão direta de nossa importância.

Como já foi dito, este processo nos deixa esperançosos pelo fato de que, nos últimos tempos, acontecerem ações concretas no sentido de estruturar o Esporte e Lazer. Isto fica claro com a constituição do Conselho Federal de Educação Física (Confef), que regulamenta a profissão. E mais recentemente, com a criação de um Ministério que se volta exclusivamente para este segmento.

Somente o fato de termos um ministério não nos garante nada. É importante que se faça um grande diagnóstico sobre o setor e a partir daí planejar as ações e definir responsabilidades.

O envolvimento da sociedade civil e o gestores públicos em seus diferentes níveis é importante para este debate. Foi o que aconteceu em 2004, quando tivemos a I Conferência Nacional de Esporte e Lazer em Brasília. Lá, quase dois mil representantes de todos os estados e de todas as tendências da sociedade que atuam no Esporte e Lazer se reuniram e deliberaram pela criação de um Sistema Nacional de Esporte e Lazer, que em seu formato se fundamenta em três eixos estruturantes: Política de Recursos Humanos; Política de Financiamento e Controle Social.

O Sistema Nacional de Esporte e Lazer compreende as esferas de atuação pública e privada e considera a existência de uma rede de gestores, entidades de representação no esporte, prestadores, profissionais, atletas e a população atendida.

Mas um sistema nacional não se constrói de um dia para outro, nem acontece somente a nível federal. É preciso que a ação ocorra também nos estados e municípios a exemplo do que temos no Sistema Único de Saúde (SUS), que embora tenha se constituído há quase vinte anos ainda não se efetivou totalmente.

A convocação para este debate que faz o município de Rio Branco através da Fundação Garibaldi Brasil, não nos dá alternativa que não seja a participação, e mais ainda pelo fato de que neste momento poderemos construir um grande banco de dados e fazer um verdadeiro diagnóstico do Esporte e Lazer em nosso município. Com isso, poderemos organizar o setor, elaborar um planejamento que atenda as nossas necessidades, definir um calendário esportivo e envolver toda a sociedade civil no processo.

Não podemos deixar de fazer uma reflexão de como tem sido a construção dos vários sistemas e identificar suas maiores dificuldades de implantação, para não incorrermos nos mesmos equívocos e também estabelecer um mecanismo que permita a integração dos vários sistemas, pois parece que pelas experiências registradas não há possibilidade de termos uma ação eficiente sem a perspectiva de integração.

Usando uma linguagem própria do esporte “O pontapé inicial foi dado”. Cabe a todos nós, direta ou indiretamente envolvidos com o tema, participar e ajudar na construção de uma proposta que reflita o nosso momento, nosso compromisso e principalmente onde queremos chegar.

Portanto, vamos a campo defender nossas propostas. Entendendo que temos o direito constitucional de escolher e o dever democrático de participar. Então venha e participe.

*Zé Leite é professor de Educação Física e acadêmico de Jornalismo da Ufac.

Sistema Municipal de Cultura - Doc. Alterado

Colorida. É assim, visualmente falando, a situação do modelo de Sistema Municipal de Cultura que está em pactuação entre o poder público e o movimento cultural de Rio Branco.

Os mecanismos de administração propostos pela Fundação Garibaldi Brasil – FGB foram analisados e discutidos nas 13 reuniões que já aconteceram durante o Fórum Preparatório.

As cores retratam as idéias colocadas pela sociedade civil, bem como as sugestões de inclusão e exclusão de Artigos, Incisos, entre outros. Portanto, o documento está, sem dúvida, cheio de cor.

Download

Quem deseja visualizar os documentos pode fazer o download dos arquivos. Eles estão disponilibilizados nos links no lado direito do blog, nomeados de acordo com cada mecanismo (Cadastro Cultural, Fundo Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais e Lei do Patrimônio Cultural).

Ao clicar no link, você irá para uma outra página e deverá esperar alguns 'seconds'. Em seguida, aparecerá um link nomeado: Download file: 'Clik Here to start download file' (sublinhado e em azul escuro), será onde você deverá clicar para ter acesso ao documento em 'word'.

Dúvidas e mais informações: 32242503.

e-mail para: fundacaogaribaldibrasil@gmail.com

A outra opção é você solicitar os documentos por e-mail.

Legenda (o significado das cores)

Verde - inclusão de texto

Lilás - alteração de texto

Vermelho - exclusão de texto

Azul - nova proposta

Laranja - alteração de 'lugar'.

Boa Leitura!

E o Fórum Preparatório continua na próxima quarta-feira (26), às 18horas, no auditório do Sebrae / Centro. Pauta: Indicativos para o processo de revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e para o processo de reestruturação da FGB.

Lei de Patrimônio Cultural – Reunião 2

Ou 1: Já?
Ou 2: A proposta é: Inovar!
Ou 3: A história e suas histórias

Isso mesmo: Já. Quando a proposta é a inovação, o que normalmente prevalece é a polêmica, e muitas histórias acabam sendo contadas – pra servir como exemplo, seja bom ou ruim. Mas já, já finalizamos.

Quase uma aula de história. Eu digo quase, porque uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Uma nem menos nem mais importante que a outra. O fato é que ontem, dia 18 de setembro de 2007, o 1º Combate da Volta da Empresa completou 105 anos! (Mais detalhes na coluna ‘Miolo de Pote’, do Pag20 de domingo passado, disponível ainda no site do jornal).

E falando sobre isso que o debate teve início. E então a Lei do Patrimônio Cultural para o Município foi sendo lida, algumas coisas esclarecidas, propostas incluídas e a discussão foi caminhando séria e objetiva. Tiramos dúvidas sobre tombamentos, bens móveis, imóveis, transferências, etc. Envolvidos no debate, não só historiadores e pesquisadores, mas, como se percebe em todos os encontros: pessoas novas, assim como as já fiéis ao processo.

Um ponto polêmico da discussão foi em relação a composição da câmara temática de patrimônio cultural. A proposta é fazer algo que fuja dos tradicionais formatos amplos, mas que pouco contam com a presença, fiel atuação e engajamentos dos representantes eleitos, a intenção é, portanto, priorizar a participação e atuação da sociedade civil.

E assim finalizamos a análise de mais um mecanismo do Sistema Municipal de Cultura.

Mas o Fórum ainda não terminou. O próximo encontro acontece na quarta-feira da próxima semana, dia 26, no mesmo horário e local: auditório do Sebrae / Centro, das 18h às 22horas.

Pauta: indicativos para o processo de revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e para o processo de reestruturação da FGB.

Em breve mais notícias!

Lei do Patrimônio Cultural de Rio Branco

Ou 1: Que Patrimônio é Esse?
Ou 2: Como se Protege a Cultura?
Ou 3: O Que Mais Dizer?

"Passando pela praça ou pela periferia. Por um prédio alto e velho ou até mesmo por uma casinha. Por uma estrada de seringa ou observando o fazer de uma farinha. Ouvir o som ecoado no bater de um tambor produzido para uma peça de teatro cujo grupo é formado pela comunidade tradicional e que foi apresentado num festival de cultura popular..."

Já iniciamos o debate do último documento a ser analisado: a Lei do Patrimônio Cultural de Rio Branco. É até repetitivo falar da presença de artistas plásticos, músicos, esportistas, historiadores, pesquisadores, produtores culturais, etc. Mas há sempre algo novo a dizer, já que a discussão e todo esse processo têm certo ineditismo.

"...Observar também o Palácio, as fontes, as árvores, e também o trabalho da tapioqueira, da benzedeira e da parteira. Desvendar o mistério de um chá, conhecer as fanfarras que ensaiam depositando garra e energia nas coreografias e na produção dos figurinos..."

Dessa vez falamos sobre as formas de proteção ao patrimônio cultural. É importante notar a transversalidade desse mecanismo, a Lei de Patrimônio Cultural dialoga com os outros mecanismos do sistema, e isso precisa ficar claro, já que estamos tratando de um ‘sistema’.

"...E interpretar aquela música que conta a história da família mais antiga do bairro. Sem excluir o Festival Musical que a premiou ou o palco onde ela foi apresentada, localizado naquela pracinha, onde tem uma quadra na qual todos os domingos a meninada joga a famosa pelada..."

A forma de proteção patrimonial mais conhecida é o processo de tombamento. Mas outros instrumentos também são utilizados, como o ‘Inventário’, que consiste na realização de pesquisas que podem concluir num produto de publicação; o ‘Registro’, que implica que a importância do patrimônio em questão seja registrada num determinado livro de registro, entre outros.

"...Patrimônio Cultural é, simplesmente, não só vida, mas também modo de viver, bem como de saber, fazer, aprender, ensinar... Podem ser considerados patrimônios uma casa, o rio que passa ao lado e a história da família que mora lá..."

Com a transversalidade da Lei, qualquer segmento da arte ou esporte pode sofrer a ação de um instrumento de salvaguarda: o ato de jogar uma pelada aos domingos pode ser registrado; a quadra tombada, e a história daquele time pode ser tema de pesquisa para um inventário. O mesmo pode acontecer com um festival de música, com a história de um grupo de teatro, etc. O turismo também é uma área contemplada, uma vez que o patrimônio público pode ser atrativo de interesse turístico.

"...Patrimônio é também o conhecimento dos mais velhos e o modo dele ser transmitido aos mais novos. E é no reconhecimento do patrimônio que se compõe a significância de um município, e portanto, é dever da sociedade exigir a sua proteção e dever do poder público acatar a esse pedido..."

Dessa forma, a Lei de Patrimônio Cultural se configura como um mecanismo de proteção, valorização, reconhecimento e registro. Configura-se ainda, como importante pauta de discussão entre as diversas áreas e segmentos culturais. Na formatação dessa Lei e dos outros mecanismos que compõem o Sistema Municipal de Cultura, toda a sociedade civil tem direito a voz e voto. PARTICIPE!! A continuição desse debate acontece hoje (terça-feira, 18), das 18h às 22horas, no Auditório do Sebrae / Centro.

Conferência Municipal de Cultura, refletindo sobre algumas ponderações

Enviado ao blog por Eudmar Bastos (Ed)*, referente ao artigo publicado na postagem anterior

Ao acordar na manhã do dia 6 de setembro, pensando em ter um descanso merecido e aproveitar o feriado prolongado, pasmem! Fiquei estarrecido ao ler na edição de quinta-feira (06.09.07), do Jornal O Rio Branco, o artigo do artista plástico e presidente do Conselho Estadual de Cultura o senhor Dalmir Ferreira. No texto publicado, o artista escreveu que o processo de construção do Sistema Municipal de Cultura é ilegítimo, não participativo e direcionado pelo poder público.

O senhor Dalmir Ferreira afirmou que os funcionários da FGB são parasitas e que usam a máquina administrativa para sobreviver, além de serem mentalmente sequelados. Diante de tais fatos me fiz a seguinte pergunta: A cultura é uma arma ou uma solução? Fiquei refletindo sobre o que queremos enquanto cultura, gestores e produtores culturais. Chegamos a um estágio, na atual conjuntura mundial, onde a cultura não pode ser mais vista apenas como enfeite de bolo, mas como formação do cidadão em si.

De acordo com o Cadastro Geral de Empresas do IBGE, existem quase 270 milhões de empresas voltadas para o Setor de Cultura, representando 5,2% das empresas com existência formal. A cultura ocupa cerca de 1,43 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 4% da mão-de-obra ativa do país. Levando em consideração também o setor informal, são 3,7 milhões de pessoas. O rendimento médio é de cinco salários mínimos, enquanto a média nacional fica em três salários.

Rio Branco é uma das poucas capitais do Brasil que está pensando a cultura de maneira franca, aberta, participativa e referendada pela classe artística. Antecedendo a Conferência Municipal de Cultura - que será realizada em outubro de 2007 -, ainda no ano de 2005, foram realizadas 17 reuniões com os mais variados segmentos da cultura rio-branquense, desses encontros, o senhor Dalmir Ferreira - que tanto está fazendo acusações levianas contra pessoas que ele conhece muito bem e sabe que não são de caráter duvidoso -, participou em somente três reuniões. Prova disso é a revista do fórum que foi publicada e distribuída entre os artistas e fazedores de cultura, e ai, é só os senhores contarem nos diversos seguimentos as participações do senhor Dalmir Ferreira.

Sugiro ao senhor Dalmir Ferreira que saia do século XIX e venha se integrar ao século XXI, e pare de brincar de ser artista e presidente de Conselho de Cultura como ele mesmo se denomina. No caso específico da Fundação Garibaldi Brasil, todos os projetos de inclusão e democratização da cultura são ações e políticas pública pautadas pelos fazedores de cultura e não de Governo. Na FGB, a cultura é tratada como um assunto sério, com ações que valorizam, incluem e revelam cidadãos rio-branquenses, nascidos aqui ou não.

A cidade de Rio Branco tem uma diversidade enorme no tocante à cultura, e aprenda senhor Dalmir Ferreira, cultura não é só arte, arte também é cultura. Pela primeira vez na história do município, um governo se pronunciou de tal forma em relação à cultura, onde curiosamente, grande parte dos fazedores culturais que estão participando desse processo democrático é da geração nova da cidade. São atores inovadores, artistas, cineastas, jornalistas, benzedeiras, rezadeiras, espíritas, macumbeiros, candomblecistas, umbandistas, capoeiristas, catraieiros, produtores culturais e outros fazedores que apresentaram uma rica diversidade de bens ¨materias e imaterias¨que temos em nossas mãos. Gente que nasceu na geração em que o mundo pensa em cultura como um todo, gente que já produz fruto de sua bagagem cultural. Costumamos em muito a reclamar, mas convido a todos a refletir sobre nossa riqueza e diversidade cultural, em relação a outras cidades. UFA!!! Eita cultura danada de boa.

Tirando os índios que aqui habitavam, somos todos imigrantes ou filhos e descendentes de imigrantes. Carregamos em nossa bagagem cultural os valores do passado, andando para frente. Nossas tradições caminham ao lado de produtos culturais contemporâneos. Aos que moram na cidade e ainda não conhecem a nossa cultura, faço um convite: redescubram a verdadeira democracia cultural existente.

Senhor Dalmir Ferreira, participe com orgulho desta empreitada inovadora, se envolva neste projeto, aprenda como todos nós estamos aprendendo a dar um outro olhar para questões, ações, lugares e atividades que nos passam despercebidos no cotidiano. Professor Dalmir Ferreira, o senhor tem muito a contribuir, não jogue fora essa oportunidade de construir junto um futuro melhor para todos nós.

É muito fácil criticar. Difícil é propor e fazer. Convido aos que criticam que venha somar e ajudar nesta permanente construção da cultura que desejamos. AXÉ para todos e todas.....

*Gestor público, acadêmico do curso de História da Universidade Federal do Acre, Diretor executivo da ONG CERNEGRO, músico, compositor, sambista, produtor musical e cultural, Ogan da Nação de Angola e outras atividades culturais mais...

I Conferência Municipal de Cultura, algumas ponderações...*

*Texto - publicado no jornal O Rio Branco no dia 06.09.07 - para o qual a FGB concendeu um artigo de esclarecimento - publicado no mesmo jornal no dia 14.09.07 e neste blog, na data de 12.09.07.

Dalmir Ferreira (Artista plástico e presidente do Conselho Estadual de Cultura).

Em processo deflagrado pela Fundação Garibaldi Brasil (FGB), desde 18 do mês agosto, com as reuniões preparatórias para a I Conferência Municipal de Cultura, onde foi apresentada a pré-proposta do sistema municipal de cultura, bem como a agenda, pauta, formato e metodologia da conferência, prevista para o mês seguinte.

Esses procedimentos sendo parte do Sistema Nacional de Cultura foram precedidos pela assinatura de um protocolo de intenções dos chefes do executivo estadual e municipal. Conforme esse sistema, a Prefeitura junto a Fundação Elias Mansour e o Conselho Estadual de Cultura deveriam implementar entre outras a proposta de criação do Conselho Municipal de Cultura de Rio Branco. A proposta, no entanto, foi elaborada exclusivamente pela Fundação Garibaldi Brasil que, mesmo após ouvir produtores das diversas áreas da cultura e do desporto, optou pelo velho e desgastado personalismo, nem sempre aberto à construção coletiva, e até hostil às divergências.

Dessa forma, a FGB trouxe para as discussões dos painéis temáticos uma proposta acabada, afirmando ser a melhor (coisa que só serve a quem precisa de tutela). Não buscou, nessas discussões, incentivar a participação da classe artística (que esteve quase totalmente ausente ao referido fórum). Ao invés disso, trouxe além de oportunos novos aliados, sua equipe de funcionários em peso, cujo corporativismo foi decisivo nos resultados das votações das propostas, que além do mais, exigiam pressa pelo pouco tempo que resta para a apresentação da proposta à Câmara Municipal, sendo bom lembrar que a FGB teve três anos para apresentá-la.

Ora, não é papel do chefe de alguma instituição elaborar proposta no sentido de abertura do poder! Não é democrático! São as classes produtoras que devem dizer o que querem e como querem. Deve ser essa a intenção que orienta a criação do conselho. Bom ou ruim, as classes é quem deveriam ser responsáveis pela sua construção. Aceitar sugestões sim, mas não a tutela, que é coisa dos mentalmente incapazes.

Nesse contexto, é bom observar que quase todos os conselhos criados e tutelados pelo governo, são inócuos, são apêndices inoperantes que servem apenas para referendar decisões já tomadas. Não representam, necessariamente, a inserção do povo no poder. Quem quiser efetivamente ajudar deve vir para o meio e participar. Quem usa o poder para sobreviver não está preocupado com cultura, está preocupado, sim, é com a própria sobrevivência, num parasitismo incapaz de vislumbrar formas mais dignas de luta e que está se tornando um vício no nosso Estado.

Pedro Demo afirma que quando o Estado anuncia participação, é de se desconfiar, pois deve vir numa proposta aparentemente avançada, mas quase sempre desmobilizante, o que não é uma perversidade, mas uma lógica dinâmica do poder. Por isso o cidadão, que não pode ser criado por decreto, precisa organizar-se para defender seus direitos e assim construir uma sociedade que funcione pelas regras do jogo democrático. Os fenômenos participativos, sobretudo nas formas de organização da sociedade civil, devem ter pelo menos quatro marcas qualitativas para ter qualidade política: representatividade, legitimidade, participação da base e planejamento participativo independente.

Vencido esse estágio preliminar das discussões sobre as propostas que antecedem a Conferência Municipal, as classes que trabalham com as áreas de Artes, Patrimônio Cultural, Esportes, Turismo e Lazer devem buscar uma profunda reflexão sobre seus anseios e a proposta do Governo Municipal e, se possível, reelaborar alternativas possíveis para apresenta-la na conferencia.

O fato é que anteriormente já se havia acenado para a possibilidade de unir Artes e Patrimônio Cultural numa secretaria e Esporte, Turismo e Lazer em outra secretaria, que foi propositalmente esquecido pela proposta da FGB, mas que agora surge novamente, com peso a exigir solução. Se quisermos que Rio Branco seja um município minimamente organizado, aí não haverá outra alternativa. Na grande maioria dos municípios brasileiros é assim, esporte é uma coisa, cultura é outra. No próprio Estado a coisa já funciona como deveria. No município, porém, algumas mentes ainda lutam para perceber essa realidade. Lamentavelmente...

Conselho Municipal de Políticas Culturais – Etapa 5

Ou: Mais uma análise finalizada! \o/

Música. Artes Plásticas. Comunidades Tradicionais. Turismo. Educação Física. Futebol. Memória. Jogos de Mesa. Culturas-afro. Teatro. Dança... Mais uma vez os segmentos culturais de Rio Branco se reúnem em prol da gestão cultural do município.

A última reunião de análise do Conselho Municipal de Políticas Culturais aconteceu ontem (quarta-feira, 12). Apesar de já estarmos na 11º reunião do Fórum Preparatório, ainda há um grau de ineditismo nesses encontros. Há sempre uma cara nova, assim como dúvidas, apontamentos e idéias novas também.

Talvez os encontros estejam esquecidos pelos jornais ou TV´s. Mas a equipe da FGB está em constante contato via e-mail e telefone com o movimento cultural rio-branquense (não é à toa que, em toda reunião, circula uma lista em que os presentes devem colocar seu nome e telefone). Afinal, queremos a sua presença, de verdade!

É até engraçado observar lá da frente e ver todos aqueles olhares concentrados na tela. A mão no queixo apóia a cabeça que deixa transparecer no olhar dúvida e compreensão, satisfação e insatisfação, e uma multidão de idéias, muitas e muitas idéias que estão ali guardadas e uma hora ou outra acaba sendo manifestada...

Façam destaques, façam correções, coloquem as suas opiniões... E vamos assim criando o nosso conselho. O nosso conselho que norteará o nosso sistema de cultura do nosso município.

No documento, novos artigos, parágrafos e incisos foram incluídos de forma clara e objetiva, sem muita polêmica. E assim, a discussão foi encaminhando. Em determinado momento, enquanto as idéias eram digitas, a plenária ‘artística’ aproveitou para divulgar suas atividades:

Divulgaram o espetáculo ‘Menina e o Palhaço’, que será apresentado neste domingo (16), às 18horas, no Theatro Hélio Melo. Falaram também do segundo encontro do Fórum Permanente de Dança, que acontece neste sábado (15), na Casa Garatuja, às 14horas, as pautas serão: a 4ª Mostra Garatuja de Dança; Estágio Modular da Dança e o Prêmio Klaws Viana de Dança – Projetos de Formação e Circulação. A cantora Kelen Mendes falou da Casa Maloca da Nega, manifestando a necessidade de voluntários que queiram realizar oficinas e atividades culturais lá.

Falamos em subjetividade e objetividade. Qual será a ‘jetividade’ da cultura? Esses encontros do Fórum Preparatório é uma convocação para ampliarmos o nosso conceito de cultura, para mudarmos de opinião e cultivarmos novas idéias. De qualquer forma, a plenária de ontem decidiu que, no Sistema Municipal de Cultura a ser implantado em Rio Branco, os Colegiados dos Fóruns Setoriais deverão contribuir para a ampliação desse conceito.

E assim, a discussão sobre o Conselho foi encerrada.

O próximo encontro de Painel Temático acontece na segunda-feira, das 18h às 22horas, no Auditório do Sebrae/Centro. A partir de agora, a pauta será a Lei de Patrimônio Cultural. Mas outra discussão ainda está em aberto: os indicativos para o processo de revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e para o processo de reestruturação da FGB.

Par-Ti-Ci-Pe !

Artigo de Esclarecimento (Parte I)

A Fundação Garibaldi Brasil – FGB exerce seu direito de resposta às acusações emitidas pelo Senhor Dalmir Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Cultura – Concultura, publicadas no jornal O Rio Branco de 06 de setembro do corrente e no blog do Observatório Permanente das Artes - Opa.

O artigo citado refere-se ao processo preparatório da I Conferência Municipal de Cultura que teve início no segundo semestre de 2005, quando em reunião plenária do Concultura, a FGB se comprometeu a conduzir um processo democrático para implantação de políticas públicas para cultura. Nesse sentido, a FGB realizou o I Fórum Municipal que, naquele ano, promoveu 17 reuniões com os diversos segmentos das áreas de artes, esportes e patrimônio cultural que se posicionaram em relação às suas expectativas e demandas relativas às políticas culturais no âmbito municipal. Destas reuniões participaram 296 ativistas culturais, cujos resultados foram organizados e recentemente publicados em uma revista. No final de 2005, a Prefeitura de Rio Branco assinou com o Ministério da Cultura - MinC um protocolo de intenções comprometendo-se a desenvolver condições institucionais para a implantação do Sistema Nacional de Cultura. Em consonância, portanto, com os compromissos assumidos com o movimento cultural de Rio Branco e, posteriormente, com o MinC, a FGB se dedicou, ao longo do ano de 2006, a realizar estudos e pesquisas sobre mecanismos de gestão cultural já existentes e implementados, tanto em nível municipal quanto estadual, no sentido de elaborar uma pré-proposta que servisse como base das discussões acerca de um sistema integrado de gestão pública da cultura. Neste processo, foi consultado o Instituto Polis que desenvolve estudos a respeito deste tema em todo o país, bem como diversos documentos tais como a Agenda 21 da Cultura, Convenção da Unesco para a Diversidade Cultural e outras publicações técnicas do próprio MinC e da participação da FGB nas Conferências Estadual e Nacional de Cultura.

Como resultado, a FGB, legitimamente constituída para gerir a política pública cultural em Rio Branco, elaborou em 2007, uma pré-proposta de sistema municipal de cultura que reflete os anseios expressos pelos participantes do I Fórum e que vai muito além do estabelecido no Protocolo de Intenções assinado com o MinC.

Com caráter preliminar, essa pré-proposta foi apresentada em diversas reuniões abertas à comunidade, para receber críticas e sugestões. Além disso, ainda no mês de maio, o documento foi apresentado ao Concultura, que se dispôs a auxiliar no processo de construção democrática do sistema sem, em nenhum momento, questionar a legitimidade da atuação da FGB.

Ato contínuo, a pré-proposta foi (e está) disponibilizada no site da Prefeitura (www.riobranco.ac.gov.br) onde ocorreram mais de 300 downloads. O documento também ficou disponível de forma impressa na sede da FGB, foi enviado por e-mail para os diversos grupos, entidades e atores da cena cultural local, o que revela a preocupação da FGB com a realização de um processo democrático. Apesar de ter aberto vários canais de diálogo, nesse período de três anos, a FGB não recebeu nenhuma proposta elaborada – seja do movimento ou do Concultura – que se contrapusesse com a que estava em construção coletiva.

Ainda este ano, em reunião do Concultura, os conselheiros estaduais sugeriram a realização de reuniões preparatórias para a I Conferência, a serem organizadas em Painéis Temáticos para ampliar e diversificar a participação da sociedade civil na discussão da pré-proposta, de forma a configurar um processo educativo para todo o movimento cultural, o que foi plenamente acatado pela FGB e incorporado à agenda de trabalho. Na ocasião, foi firmada uma parceria entre a FGB, Fundação Elias Mansour – FEM e Concultura, para a realização do processo.

Artigo de Esclarecimento (Parte II)

Como se pode verificar, a FGB tem demonstrado responsabilidade com o processo. A necessidade de realizar reuniões de discussão e deliberação - com ritmo e seriedade - pode causar uma aparente impressão de pressa. Não é demais ressaltar que já aconteceram dez reuniões do fórum preparatório, e estamos no meio da discussão sobre a proposta de Conselho Municipal de Cultura, faltando ainda iniciar a análise da proposta de Lei de Patrimônio Cultural, bem como traçar indicativos para o processo de revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e de reestruturação da FGB. Portanto, é preciso ter cuidado com o calendário das reuniões, uma vez que a participação efetiva da comunidade precisa ser garantida.

O Presidente do Concultura acusa a FGB de não mobilizar a classe artística para participar deste processo. A Reunião Inicial do Fórum contou com mais de 300 integrantes do movimento cultural de Rio Branco (mais que o dobro do quorum da reunião de constituição do próprio Concultura), configurando um processo muito mais participativo que aquele que originou o Conselho Estadual. Além disso, está se mantendo uma mobilização diária para as reuniões dos painéis temáticos em curso, de modo a garantir representatividade de vários segmentos da cultura, bem como qualidade e diversidade de opiniões nas discussões. Mais ainda: foi criado um blog (http://culturarb.blogspot.com/) com o objetivo de acompanhar e descrever o processo preparatório para a I Conferência Municipal de Cultura de modo a possibilitar a participação dos que eventualmente ficam impossibilitados de participar das reuniões.

É fácil constatar a presença de segmentos nunca antes contemplados pela gestão pública. Afinal, artistas populares, lideranças comunitárias, representantes étnicos, comunidades tradicionais (entre elas ineditamente a zona rural) entre outros, também são parte importante e indissociável da cultura. O que não pode ser confundido, de nenhuma forma, com tentativa de manipulação de opiniões e sentimentos.

A FGB, constituída por cerca de 90 funcionários e gestores comissionados, está contando com a participação rotineira de 10 a 14 representantes para a realização do processo. O Presidente do Concultura, presente desde o início - com direito a voz e voto - como todos os demais participantes das reuniões, não trouxe à consideração da plenária (o legítimo fórum para deliberar sobre estas questões) a idéia de que as votações pudessem estar sendo desequilibradas pelo voto da equipe da FGB. Assim, é importante chamar a atenção para o fato de que não é só a equipe da FGB que está exercendo seu legitimo direito ao voto, mas todos os outros integrantes da Comissão organizadora (constituída pela FGB, Concultura e FEM).

Em relação ao fato de que a FGB reúne não só as artes, mas também o patrimônio cultural, o esporte, o turismo e o lazer é uma questão que nos antecede, pois assim é a estrutura desta instituição hoje. Temos dito que a cultura é tudo isso e muito mais e, só no momento em que a centralidade da cultura na administração pública for uma realidade, poderemos discutir seus aperfeiçoamentos.

A Prefeitura Municipal de Rio Branco tem ampliado sobremaneira as possibilidades de participação popular em diversas instâncias, implantando diversos conselhos e realizando um processo de gestão participativa, como bem pode ser atestado pelas dezenas de associações de moradores desta cidade. E na área cultural, isso se faz sentir no interesse e na criação de condições para a construção políticas públicas para a cultura, de modo a favorecer o exercício da cidadania cultural e o desenvolvimento da cultura local. Participe você também!

Conselho Municipal de Políticas Culturais – etapa 4

Ou: Isso não seria de regimento interno?

Na última segunda-feira (10), aconteceu a quarta reunião do Painel Temático de Mecanismos de Participação, que discute ainda o Conselho Municipal de Políticas Culturais.

Como os participantes já repararam (mas ainda não foi aqui registrado), entre outras mudanças, a instância chamada de “Conselho Executivo de Cultura” será chamada agora de “Coordenação Executiva de Cultura”, conforme votação em plenária, para assim a estrutura do Conselho proposto e suas devidas instâncias ficarem mais claras. Mas a discussão ainda não chegou ao fim...

Questões sobre a eleição do presidente do conselho são as que têm instigado a maior parte da plenária. Ele será eleito na Conferência ou Na Coordenação Executiva? Pela diferença de um voto, venceu a proposta de que o presidente seja eleito dentro dos fóruns setoriais.

Nesta última reunião o documento referente ao conselho foi bastante reduzido, vários artigos foram retirados por serem apontados como de caráter de regime interno.

O debate sobre esse conselho deverá ser finalizado hoje (quarta-feira, 12), pois a meta é que, na sexta-feira, seja iniciada a análise da Lei de Patrimônio Cultural.

Por isso, não deixe de participar!!! É no Auditório do Sebrae/Centro, das 18h às 22horas.

Conselho Municipal de Cultura

O blog disponibiliza a todos a proposta de Conselho Municipal de Políticas Culturais apresentada pelo músico João Veras. O documento pode ser baixado em ‘PDF’, por meio de um link localizado ao lado esquerdo da tela, numa sessão intitulada “Downloads”. Para quem não tiver o ‘PDF’, o blog disponibiliza também o Adobe Reader para download. Aprecie a proposta e manifeste a sua opinião!

Cadastro Cultural - Etapa 3

Ou: chegamos ao fim da análise de mais um mecanismo \o/

E na véspera do dia da Amazônia, aconteceu a terceira reunião do Painel Temático sobre mecanismos de gestão. Em pauta, o cadastro cultural.

Já é possível perceber os que estão engajados, de fato, no processo. Uns sempre com importantes colocações, apontamentos e destaques. E os outros, com o simples levantar - ou não - do braço, também têm a sua importância. Todos marcando presença seja em voz, voto, ou com os dois.

A análise sobre o cadastro cultural do município de Rio Branco proposto pela Fundação Garibaldi Brasil teve como ponto ‘menos calmo’ (para não dizer ‘polêmico’, e deixar o termo para situações mais ‘quientes’), a questão de quem poderá se cadastrar. Como ficam as pessoas que chegam ou estão em Rio Branco há pouco tempo? E os rio-branquenses que moram em outros estados? Poderão se cadastrar e ter os mesmos benefícios que os naturais, residentes e atuantes neste município? Hum?

E dou-lhe uma, duas, três... A análise desse documento chegou ao fim. O resultado final, só em outubro.

Errata

Houve uma ‘confusão’ de informação e, num post passado, publiquei que a reunião de ontem (terça-feira, dia 04) seria sobre o Conselho. Sim, acreditem, fontes também têm os seus problemas de fontes. E ninguém percebeu, ou se percebeu, também deve ter ficado confuso (a) e não se manifestou para que fosse corrigido, né?

E a Lei?

E a reunião de segunda-feira, onde o debate seria sobre indicativos para o processo de revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, não aconteceu porque um número muito pequeno de pessoas da comunidade compareceu. E então, a plenária optou pelo adiamento da reunião.

Na plenária de ontem, ficou decidido que:

Na próxima semana, durante os dias 10, 12 e 14 (segunda, quarta e sexta-feira), acontecerão as reuniões serão sobre o Conselho Municipal de Políticas Culturais.

E logo na segunda-feira (10), será feita uma plenária para decidir como serão organizados os Grupos Temáticos que discutirão os indicativos para o processo de revisão da Lei de Incentivo e para o processo de reestruturação da FGB.

Estes encontros acontecerão no Auditório do Sebrae/Centro, das 18h às 22horas.

E assim, a Fórum Preparatório para a I Conferência Municipal de Cultura vai caminhando. Já terminamos as discussões sobre o Fundo Municipal de Cultura e sobre o Cadastro Cultural. A meta da próxima semana é finalizar o Conselho de Políticas Culturais e iniciar o debate sobre a Lei de Patrimônio Cultural.

Qualquer dúvida: 32242503 / 32240269

E bom feriado a todos. =)

Lei 1.324 de 20 de julho de 1999

Que Lei é essa?

É a Lei que institui, em forma de Crédito de Bônus, o Incentivo Fiscal à Cultura para a realização de projetos propostos por pessoas físicas e/ou jurídicas. Os projetos são apresentados de acordo com um Edital que é aberto todo o ano, durante um mês, e são avaliados por uma Comissão Avaliadora.

Essa forma de financiamento é uma alternativa para amenizar uma das principais dificuldades enfrentadas pelos envolvidos na produção cultural: a falta de recursos. Além disso, a Lei contribui para atração de investidores e patrocinadores, dinamizando, assim, a produção da cultura local, uma vez que propicia a democratização da gestão da cultura e a discussão dos projetos entre gestores, agentes culturais e sociedade. O resultado é o aumento do acesso dos cidadãos aos bens culturais e da qualidade dos projetos apresentados.

Foto: Projeto Judô em Ação, aprovado no Edital 2007

Em Rio Branco, essa Lei representa um dos mais importantes instrumentos de apoio cultural. Espetáculos, publicação de livros, exposições, festivais, copas, torneios, maratonas, entre outras atividades que representam a produção cultural rio-branquense já aconteceram como frutos desse mecanismo.

Números

Conforme a Lei, o valor destinado a este financiamento é de 3% da arrecadação anual de ISS e IPTU. Este ano, com os cálculos refeitos pela Prefeitura de Rio Branco, o repasse foi de R$ 572.898,78 (quinhentos e setenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), o que representa 26,6% a mais do ano anterior.

Diante disso, um número recorde de projetos foi aprovado: dos 303 apresentados, 104 (34,3%) serão (estão sendo) financiados pela Lei. Projetos que beneficiam comunidades tradicionais, rurais e populares, entidades representativas, e os mais diversos segmentos artísticos e desportivos, organizados ou ainda em fase de desenvolvimento.

Total de projetos apresentados e aprovados nos Editais de 2005 a 2007

Essa Lei deve ser revisada? Qual a dinâmica mais adequada para essa revisão?

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura existe em Rio Branco há 14 anos, e foi revisada pela última vez em 1999. Hoje (03), no Auditório Betho Rocha, lá no Cerb, acontece a terceira reunião do Painel Temático sobre Mecanismos de Financiamento, agora para discutir indicativos para o processo de revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

Todos podem participar. É das 18h às 22horas.